Execução Fiscal 0056554-46.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.204,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARILENE SANTOS DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 02:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de réplica

30/05/2022, 11:43

Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DA CONCEICAO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:05

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARILENE SANTOS DA CONCEICAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056554-46.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:29

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2021, 22:45

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 02:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de réplica

30/05/2022, 11:43

Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DA CONCEICAO em 23/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

27/05/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:05

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARILENE SANTOS DA CONCEICAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056554-46.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:29

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2021, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 22:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2021, 22:31

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/08/2021, 22:31

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:05

Remessa

22/07/2021, 15:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:23

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2019, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2019, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2019, 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2019, 08:20

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2019, 09:00

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2019, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2019, 15:43

Remessa

10/06/2019, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2019, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 10:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 09:40

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2019, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2019, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2019, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2019, 13:46

AGUARDANDO PETICAO

04/12/2018, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2018, 12:43

Remessa

25/10/2018, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2018, 12:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 12:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/10/2018, 13:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2018, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 09:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2018, 09:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 11:22

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2018, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2018, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2018, 06:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:27

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2018, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2018, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2018, 16:54

Remessa

09/02/2018, 16:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:41

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 10:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/05/2017, 14:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/05/2017, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2017, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2017, 06:53

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2017, 06:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2017, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2017, 13:57

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2017, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2017, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2017, 14:38

Remessa

06/03/2017, 14:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 13:59

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 14:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/09/2016, 12:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/07/2016, 09:18

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

08/07/2016, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2016, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2016, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2016, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2016, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2016, 06:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2016, 06:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2016, 06:35

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2016, 14:43

AGUARDANDO PETICAO

09/05/2016, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2016, 15:14

Remessa

04/05/2016, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2016, 15:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/04/2016, 08:37

A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2016, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 13:35

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2014, 09:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/08/2013, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2013, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2013, 11:10

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

09/08/2013, 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS

18/07/2013, 10:47

PROVIDENCIAR OUTROS

16/07/2013, 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2013, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2013, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2013, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2013, 11:14

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2012, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2012, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2012, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2012, 10:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2012, 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2012, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2012, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2012, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2012, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2012, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2012, 09:29

Remessa

02/07/2012, 09:29

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

02/05/2012, 09:36

EXPEDIR OFICIO

15/03/2012, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2012, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2012, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2012, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:43

AGUARDADANDO DESPACHO

25/01/2012, 10:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/12/2011, 13:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/12/2011, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2011, 08:24

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2011, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2011, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2011, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2011, 15:01

Remessa

07/11/2011, 15:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : ROBSON FRANCISCO DA COSTA CUNHA

07/02/2011, 13:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:05

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

18/06/2010, 08:26

MANDADO(S) A CENTRAL

18/06/2010, 08:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

18/06/2010, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

18/06/2010, 08:26

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO COREIO 12.520/09

11/12/2009, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2009, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/12/2009, 10:03

CITACAO

03/12/2009, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2009, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2009, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/11/2009, 10:43

AUTUAÇÃO

30/11/2009, 07:43

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

26/11/2009, 11:44