Execução Fiscal 0053106-65.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.719,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MANOEL A GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/05/2023, 12:05

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:44

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 19:59

Decorrido prazo de MANOEL A GONCALVES em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:06

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MANOEL A GONCALVES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053106-65.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:29

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•22/05/2023, 12:05

Intimação de Decisão

•29/06/2023, 12:57

22/05/2023, 12:05

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:44

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 19:59

Decorrido prazo de MANOEL A GONCALVES em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:06

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MANOEL A GONCALVES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053106-65.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:29

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 22:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2021, 21:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/08/2021, 21:40

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:43

Remessa

22/07/2021, 13:32

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

04/02/2020, 12:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 09:11

EXPEDIR OFICIO

10/06/2019, 13:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2019, 13:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2019, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 13:41

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 10:20

AGUARD. RETORNO DE AR

09/06/2016, 11:11

EXPEDIR OFICIO

03/05/2016, 15:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 12:36

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2016, 16:54

Remessa

11/04/2016, 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2016, 16:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:32

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 12:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/03/2016, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2013, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2013, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/08/2013, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2013, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2013, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2013, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2013, 12:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/04/2013, 12:08

PROVIDENCIAR OUTROS

14/02/2013, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2013, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2013, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2013, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2013, 08:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2013, 08:33

Remessa

14/02/2013, 08:33

AGUARDANDO PETICAO

06/02/2013, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2013, 17:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2013, 17:01

Remessa

05/02/2013, 17:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/02/2013, 11:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/02/2013, 11:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2013, 08:54

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2013, 12:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/01/2013, 12:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/01/2013, 12:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/01/2013, 11:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/01/2013, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/12/2012, 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

03/12/2012, 08:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/10/2012, 08:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

23/10/2012, 08:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2012, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2012, 11:22

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

19/10/2012, 11:22

AGUARDANDO MANDADO

19/10/2012, 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/11/2011, 11:42

SETOR CORRESPONDENCIA

08/06/2011, 12:00

PREPARACAO DE MANDADO

05/05/2011, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2011, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2011, 10:43

Remessa

18/04/2011, 10:43

AGUARDANDO MANDADO

01/04/2011, 08:23

MANDADO(S) A CENTRAL

31/03/2011, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2011, 12:44

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

30/03/2011, 12:44

PREPARACAO DE MANDADO

29/03/2011, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2011, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2011, 10:44

Remessa

15/03/2011, 10:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/02/2011, 10:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/02/2011, 09:58

A FAZENDA PÚBLICA

22/02/2011, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2011, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2011, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/02/2011, 08:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/02/2011, 12:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/02/2011, 12:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : NELSON NORONHA TAVARES

05/11/2010, 10:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.01748033-75 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para 8ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado na area errada

05/11/2010, 10:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

27/05/2010, 08:36

MANDADO(S) A CENTRAL

27/05/2010, 08:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

27/05/2010, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

27/05/2010, 08:36

PREPARACAO DE MANDADO - 11388/09 citação correio

01/12/2009, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2009, 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/12/2009, 11:36

CITACAO

24/11/2009, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2009, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/11/2009, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/11/2009, 11:44

AUTUAÇÃO

19/11/2009, 08:44

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

16/11/2009, 18:04