Execução Fiscal 0027917-80.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.091,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FERNANDO DE ARAUJO VIANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO VIANA em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 13:33

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 21:12

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO VIANA em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 13:33

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

25/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 21:12

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO VIANA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:09

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FERNANDO DE ARAUJO VIANA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0027917-80.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:30

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 18:39

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:10

Remessa

22/07/2021, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 15:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 15:52

AGUARDANDO MANDADO

23/10/2018, 14:05

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 10:11

PREPARACAO DE MANDADO

06/08/2014, 08:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/07/2014, 12:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/07/2014, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/07/2014, 08:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

22/07/2014, 08:02

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 09:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 09:25

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/07/2014, 09:25

PREPARACAO DE MANDADO

28/04/2014, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2014, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2014, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2014, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 13:05

AGUARDANDO PETICAO

24/03/2014, 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2014, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2014, 15:45

Remessa

12/03/2014, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 09:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2014, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 09:20

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:39

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:39

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/10/2013, 12:49

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/10/2013, 12:49

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:51

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 12:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:58

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2012, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2012, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00279178020128140301: - Observação alterada.

09/07/2012, 14:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/07/2012, 11:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/07/2012, 11:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/06/2012, 14:08

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2012, 14:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/06/2012, 15:09