Execução Fiscal 0016148-75.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2012

Valor da Causa

R$ 3.263,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ARMANDO DO AMARAL SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ARMANDO DO AMARAL SA em 16/07/2025 23:59.

27/08/2025, 02:24

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2025, 09:44

Baixa Definitiva

24/07/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 17/07/2025

24/07/2025, 08:57

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:50

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ARMANDO DO AMARAL SA em 16/07/2025 23:59.

27/08/2025, 02:24

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2025, 09:44

Baixa Definitiva

24/07/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 17/07/2025

24/07/2025, 08:57

Publicado Sentença em 15/07/2025.

Documentos

Decisão

•21/08/2018, 12:24

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:05

15/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 11:51

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:36

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:55

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ARMANDO DO AMARAL SA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, XX, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, INTIMO o EXEQUENTE, através de seu representante legal, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da devolução do Aviso de Recebimento Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0016148-75.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:30

Juntada de identificação de ar

19/03/2022, 08:07

Decorrido prazo de ARMANDO DO AMARAL SA em 16/03/2022 23:59.

19/03/2022, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 12:24

Expedição de Carta.

24/02/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2018, 12:24

Conclusos para decisão

24/07/2018, 11:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 01:04

Processo migrado do Sistema Libra

13/06/2018, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2018, 16:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

24/05/2018, 16:14

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

27/12/2017, 10:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 09:36

AGUARD. RETORNO DE AR

10/05/2017, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 13:27

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

10/05/2017, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 18:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/05/2017, 18:51

AGUARD. RETORNO DE AR

03/05/2017, 18:51

PREPARACAO DE MANDADO

18/04/2016, 12:28

CERTIFICAR

18/04/2016, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 12:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/04/2016, 12:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/04/2016, 12:27

PREPARACAO DE MANDADO

05/04/2016, 08:36

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2013, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 12:44

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

15/05/2013, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 11:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2013, 11:53

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:15

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 09:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00161487520128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 09:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/05/2012, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/05/2012, 11:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/04/2012, 12:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2012, 12:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:22

Despacho

•20/03/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:20

Decisão

•24/05/2025, 11:39