Execução Fiscal 0018238-22.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2013

Valor da Causa

R$ 5.240.300,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:34

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 13:10

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/04/2013, 12:40

Despacho

•21/11/2013, 09:40

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:34

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:41

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:47

Expedição de Decisão.

03/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 06:45

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0018238-22.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação, pelo reconhecimento da incompetência territorial deste juízo para processar a presente execução. É o su

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:22

Declarada incompetência

19/10/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:40

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de contestação

09/02/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 09:26

Conclusos para despacho

10/01/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 10:55

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:38

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 09:49

Publicado Citação em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0018238-22.2013.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele ti Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:32

Expedição de Edital.

28/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:27

Juntada de Carta precatória

18/04/2022, 08:19

Juntada de Informações

07/02/2022, 14:03

Juntada de Informações

03/02/2022, 09:20

Decorrido prazo de ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:54

Publicado Despacho em 02/09/2021.

21/09/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 03:47

Juntada de Informações

16/09/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 15:15

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 05:53

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

04/02/2014, 09:42

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

04/02/2014, 09:42

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/12/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(21/11/13)

03/12/2013, 00:09

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

21/11/2013, 09:40

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/11/2013, 09:40

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/09/2013, 13:19

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

13/05/2013, 09:48

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

09/05/2013, 12:03

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

18/04/2013, 08:02

Evento Projudi: 4 - Decisão

17/04/2013, 12:40

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

17/04/2013, 12:40

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/04/2013, 10:52

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

08/04/2013, 10:52

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

08/04/2013, 10:52

Despacho

•31/08/2021, 08:58

Despacho

•18/04/2022, 08:19

Despacho

•07/12/2022, 10:55

Despacho

•24/01/2023, 09:26

Despacho

•25/01/2023, 08:30

Decisão

•19/10/2023, 18:41

Decisão

•22/11/2023, 13:22

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 13:47

Decisão

•13/12/2024, 13:10

Decisão

•25/02/2025, 11:31

Decisão

•25/02/2025, 11:32

Decisão

•07/05/2025, 09:58