Execução Fiscal 0005763-41.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 24.273,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIR SA MAROCCO

OAB/PA 14075·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

LUCIANA VELOSO NEVES

OAB/PA 17298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA

Reu

ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:58

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 11:57

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:36

Decorrido prazo de ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 27/01/2025 23:59.

07/02/2025, 20:58

Decorrido prazo de ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:25

Publicado Decisão em 27/11/2024.

30/11/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024

30/11/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:59

Todas as movimentações(255)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:58

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•21/07/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 19:34

19/11/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 11:57

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:36

Decorrido prazo de ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 27/01/2025 23:59.

07/02/2025, 20:58

Decorrido prazo de ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:25

Publicado Decisão em 27/11/2024.

30/11/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024

30/11/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 11:03

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:15

Decorrido prazo de ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, em atenção ao pedido formulado pela Executada (Id. 97686208), que, de acordo com o relatório de fls. 07/09 do Id. 29957917, depreende-se que inicialmente ocorreu o bloqueio de R$-26.113,78, assim distribuídos: 1) R$-24.273,00 bloqu Processo Eletrônico n° 0005763-41.2016.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:27

Decorrido prazo de ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 15/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:47

Decorrido prazo de ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 09/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

16/07/2023, 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

04/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 152, VI, do CPC c/c Art. 1º, §2º, VII, do Provimento n° 006/2006-CRMB deste Egrégio Tribunal de Justiça, intimo as partes para ciência quanto à expedição do alvará n° 2020015453402464 (documento, em anexo), em favor de ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA, para fins de levantamento da quantia de R$-53 Processo n° 0005763-41.2016.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:36

Juntada de Alvará

26/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 152, VI, do CPC c/c Art. 1º, §2º, VII, do Provimento n° 006/2006-CRMB deste Egrégio Tribunal de Justiça, intimo as partes para ciência quanto à expedição do alvará n° 20.200.154-53402454, bem como quanto à comprovação do pagamento da ordem em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, para quitação do bolet Processo n° 0005763-41.2016.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:44

Juntada de Alvará

02/03/2023, 10:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/03/2023, 13:53

Juntada de Certidão

01/03/2023, 13:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/03/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, considerando que foi efetuada a digitalização e migração dos autos físicos para o sistema PJE, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ para tomar ciência quanto ao inteiro teor Processo Eletrônico n° 0005763-41.2016.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) para tomar ciência quanto ao inteiro teor

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/09/2021, 16:45

Juntada de Certidão

24/09/2021, 16:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/09/2021, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 11:48

Publicado Certidão em 08/09/2021.

22/09/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 19:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 12:45

Juntada de Certidão

21/07/2021, 16:47

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2021, 15:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00057634120168140006: - Justificativa: CDA 20165800001150 SEM TERMO DE POSSE.

21/07/2021, 15:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00057634120168140006: - O Asssunto Principal foi alterado de 10023 para 6017. - Justificativa: CDA 20165800001150 SEM TERMO DE POSSE.

21/07/2021, 15:10

Remessa

31/05/2021, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 14:00

Remessa - Remessa

25/05/2021, 14:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00057634120168140006: - O asssunto 10023 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10023. - Justificativa: CDA 20165800001150 SEM TERMO DE POSSE.

25/05/2021, 13:44

OUTROS

08/02/2021, 10:26

OUTROS

29/01/2021, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/01/2021, 09:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/12/2020, 11:35

OUTROS

18/12/2020, 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2020, 10:56

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

17/12/2020, 10:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

17/12/2020, 10:32

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 3 FINAL

17/12/2020, 10:28

À UNAJ

09/12/2020, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 12:26

Remessa - Remessa

09/12/2020, 12:26

AGUARDANDO TRÂNSITO

23/10/2020, 08:59

OUTROS

08/09/2020, 11:40

CERTIDAO - CERTIDAO

08/09/2020, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2020, 11:34

OUTROS

24/08/2020, 11:17

Recebimento - Recebimento

24/08/2020, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2020, 11:12

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/08/2020, 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2020, 09:48

CONCLUSOS

04/02/2020, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2020, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 08:36

Conclusão - Movimento de arquivamento null

31/01/2020, 08:36

Conclusão - Conclusão

31/01/2020, 08:36

OUTROS

24/01/2020, 09:00

Recebimento - Recebimento

24/01/2020, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 09:00

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/12/2019, 08:23

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

16/12/2019, 13:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

16/12/2019, 13:36

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

16/12/2019, 13:33

À UNAJ

20/11/2019, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2019, 09:39

Remessa - Remessa

20/11/2019, 09:39

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/11/2019, 09:39

OUTROS

30/10/2019, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2019, 08:32

Recebimento - Recebimento

30/10/2019, 08:32

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/10/2019, 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2019, 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/10/2019, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2019, 09:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2019, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 11:03

Conclusão - Conclusão

16/10/2019, 11:03

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2019, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2019, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2019, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2019, 11:06

AGUARDANDO PRAZO

04/10/2019, 09:30

OUTROS

04/10/2019, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2019, 08:19

Recebimento - Recebimento

04/10/2019, 08:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/10/2019, 08:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190396638733

27/09/2019, 07:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2019, 15:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190396638733

25/09/2019, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2019, 15:33

Remessa

25/09/2019, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/08/2019, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2019, 13:51

Remessa - Remessa

06/08/2019, 13:51

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/08/2019, 13:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/08/2019, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2019, 13:20

Recebimento - Recebimento

05/08/2019, 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2019, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2019, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2019, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2019, 10:14

Conclusão - Conclusão

29/07/2019, 10:14

Conclusão - Movimento de arquivamento null

29/07/2019, 10:14

AGUARDANDO PRAZO

08/07/2019, 09:07

OUTROS

03/06/2019, 08:31

OUTROS

29/04/2019, 08:50

OUTROS

12/04/2019, 10:37

OUTROS

09/04/2019, 13:39

OUTROS

27/03/2019, 14:22

OUTROS

27/03/2019, 14:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

21/03/2019, 11:12

AGUARDANDO PRAZO

22/02/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 13:11

Publicação - Publicação

21/02/2019, 13:11

Publicação - Movimento de arquivamento null

21/02/2019, 13:11

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/02/2019, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2019, 13:44

Recebimento - Recebimento

20/02/2019, 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/02/2019, 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/02/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2019, 16:41

Mero expediente - Mero expediente

15/02/2019, 16:41

OUTROS

14/12/2018, 12:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/09/2018, 11:02

OUTROS

03/08/2018, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2018, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2018, 10:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/08/2018, 10:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/08/2018, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2018, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2018, 14:34

OUTROS

20/07/2018, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2018, 10:58

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/07/2018, 10:58

Conclusão - Conclusão

19/07/2018, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2018, 10:38

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/07/2018, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2018, 12:43

Recebimento - Recebimento

06/07/2018, 12:43

OUTROS

06/07/2018, 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/06/2018, 08:41

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

12/06/2018, 11:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

12/06/2018, 11:03

À UNAJ

28/05/2018, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 13:49

Remessa - Remessa

28/05/2018, 13:49

Remessa - Movimento de arquivamento null

28/05/2018, 13:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057634120168140006: - Valor de causa alterado de 22687.5 para 24273.0. - Justificativa: CDA 20165800001150 SEM TERMO DE POSSE. - Ação Coletiva: N.

28/05/2018, 12:52

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

07/06/2017, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2017, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2017, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2017, 11:54

OUTROS

05/06/2017, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2017, 13:18

Recebimento - Recebimento

05/06/2017, 13:18

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/06/2017, 13:18

OUTROS

05/06/2017, 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2017, 17:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170229428873

01/06/2017, 17:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2017, 17:12

Remessa - PGE

01/06/2017, 17:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/02/2017, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2017, 09:19

Remessa - Remessa

02/02/2017, 09:19

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/02/2017, 09:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/01/2017, 11:45

OUTROS

17/08/2016, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 13:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 13:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/07/2016, 11:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANA VELOSO NEVES (5324274), que representa a parte ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (1338243) no processo 00057634120168140006.

04/07/2016, 10:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (4066486), que representa a parte ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (1338243) no processo 00057634120168140006.

04/07/2016, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2016, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2016, 09:05

OUTROS

30/06/2016, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2016, 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160262086785

30/06/2016, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2016, 11:34

Remessa

30/06/2016, 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160215130540

02/06/2016, 08:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2016, 08:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2016, 08:17

Remessa - ar350361455js

02/06/2016, 08:17

AGUARDANDO RETORNO DE AR

16/05/2016, 14:38

CERTIDAO - CERTIDAO

16/05/2016, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2016, 14:36

PROVIDENCIAR CITACAO

03/05/2016, 13:34

OUTROS

03/05/2016, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2016, 13:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/05/2016, 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2016, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 12:01

OUTROS

02/05/2016, 10:47

OUTROS

31/03/2016, 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

30/03/2016, 12:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/03/2016, 12:06

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:10

Decisão

•04/09/2024, 11:03

Decisão

•25/11/2024, 11:59

Decisão

•19/11/2025, 11:57

Decisão

•19/11/2025, 12:16