Execução Fiscal 0264285-65.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 212.311,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALVARO ATMAN LEAL ALVES TUPIASSU

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:55

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/08/2025, 11:33

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:41

Todas as movimentações(70)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:55

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•08/11/2016, 11:30

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 08:58

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legal

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28/08/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/08/2025, 11:33

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 10:03

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:21

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 10:55

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de ALVARO ATMAN LEAL ALVES TUPIASSU em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:21

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 09:44

Publicado Citação em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: ALVARO ATMAN LEAL ALVES TUPIASSU, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0264285-65.2016.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem con Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:32

Expedição de Edital.

28/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:50

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 06:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 10:32

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição

31/01/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:53

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 09:02

Juntada de ato ordinatório

26/02/2019, 08:58

Juntada de certidão

26/02/2019, 08:58

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 13:24

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(08/11/16)

19/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/11/2016, 11:30

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

08/11/2016, 11:30

Evento Projudi: 11 - Juntada de Citação

04/08/2016, 09:56

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para ALVARO ATMAN LEAL ALVES TUPIASSU

29/07/2016, 13:54

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:03

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:35

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para ALVARO ATMAN LEAL ALVES TUPIASSU

05/07/2016, 10:35

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 13:28

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 13:28

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ALVARO ATMAN LEAL ALVES TUPIASSU)

30/06/2016, 13:28

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

11/05/2016, 12:04

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

11/05/2016, 12:04

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/05/2016, 12:04

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 09:02

Despacho

•17/01/2022, 11:53

Despacho

•07/12/2022, 10:55

Despacho

•19/04/2023, 10:03

Despacho

•15/05/2023, 13:17

Documento de Comprovação

•29/05/2023, 16:57

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Decisão

•07/08/2025, 11:33

Decisão

•25/08/2025, 13:52

Decisão

•01/02/2026, 08:40