Execução Fiscal 0011650-04.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.084,67

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE DAMIAO DAMASCENO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 10:07

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 12:28

Expedição de Carta.

23/02/2024, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO DAMASCENO em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:33

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0011650-04.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:26

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 10:07

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 12:28

Expedição de Carta.

23/02/2024, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Documentos

Sentença

•19/01/2023, 11:24

Sentença

•25/03/2023, 20:44

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO DAMASCENO em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:33

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0011650-04.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO DAMASCENO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:11

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE DAMIAO DAMASCENO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0011650-04.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:32

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 18:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 16:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 16:32

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:38

Remessa

23/07/2021, 09:24

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 15:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 15:17

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 12:08

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 09:45

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2019, 10:44

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2016, 12:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

Remessa - procedência em parte sa sentença

12/09/2012, 10:43

Remessa - procedência em parte sa sentença

12/09/2012, 10:43

Remessa - procedência em parte sa sentença

12/09/2012, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2012, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2011, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2011, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2011, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2011, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2011, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2011, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2011, 11:51

Remessa - of. 721/2011 - proc. 201130200326

06/10/2011, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2011, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2011, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2011, 10:38

Remessa

08/09/2011, 10:38

AGUARDANDO PETICAO

01/09/2011, 08:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/08/2011, 09:22

A FAZENDA PÚBLICA

11/08/2011, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/08/2011, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2011, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

27/07/2011, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2011, 12:50

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2011, 08:44

AGUARDANDO MANDADO

09/06/2011, 08:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2011, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2011, 09:58

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/06/2011, 09:58

PREPARACAO DE MANDADO

01/06/2011, 08:34

AGUARDANDO PETICAO

24/05/2011, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2011, 16:19

Remessa

17/05/2011, 16:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2011, 16:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2011, 09:33

A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2011, 09:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/04/2011, 12:46

SETOR CORRESPONDENCIA

25/03/2011, 09:17

SETOR CORRESPONDENCIA

25/03/2011, 09:14

SETOR CORRESPONDENCIA

25/03/2011, 09:14

SETOR CORRESPONDENCIA

25/03/2011, 09:12

SETOR CORRESPONDENCIA

25/03/2011, 09:12

SETOR CORRESPONDENCIA

25/03/2011, 09:11

PREPARACAO DE MANDADO

18/10/2010, 12:31

PREPARACAO DE MANDADO

01/10/2010, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2010, 14:53

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

08/09/2010, 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2010, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - vista a dra. marina rocha pontes de sousa atravez do servidor briley briant arthur cavalcante - rg. 4931225.

01/09/2010, 09:30

A FAZENDA PÚBLICA - intimação do exequente

24/08/2010, 11:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

17/06/2010, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2010, 08:36

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/05/2010, 11:06

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 134890382- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :CDA 227.109/2009

07/04/2010, 10:44

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio 2010

07/04/2010, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2010, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/04/2010, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2010, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/03/2010, 13:30

AUTUAÇÃO

23/03/2010, 10:30

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

19/03/2010, 14:07

CITACAO

20/10/1017, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/1017, 09:22