Execução Fiscal 0038281-63.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 3.530,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO DIAS ALBERTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

18/04/2023, 13:17

Conclusos para decisão

22/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:22

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 12:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS ALBERTO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:36

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Despacho

•06/12/2022, 14:22

Despacho

•30/01/2023, 09:46

Decisão

•18/04/2023, 13:17

Intimação de Decisão

•22/06/2023, 13:50

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legal

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18/04/2023, 13:17

Conclusos para decisão

22/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:22

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 12:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS ALBERTO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:36

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO DIAS ALBERTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038281-63.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:33

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 22:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00382815420028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00382816320028140301.

21/08/2021, 21:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2021, 21:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/08/2021, 21:01

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:51

Remessa

22/07/2021, 12:16

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 13:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 17:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 17:33

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 08:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 08:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 08:25

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 10:27

AGUARD. RETORNO DE AR

24/08/2016, 11:48

EXPEDIR OFICIO

04/08/2016, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2016, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2016, 08:47

Remessa

03/08/2016, 08:47

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 14:01

EXPEDIR OFICIO

03/05/2016, 15:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 10:43

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2016, 15:12

Remessa

13/04/2016, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2016, 15:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 10:53

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 10:05

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 09:53

PREPARACAO DE MANDADO

29/05/2014, 09:39

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2014, 09:39

AGUARD. RETORNO DE AR

05/09/2013, 10:24

AGUARD. RETORNO DE AR

04/09/2013, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2013, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2013, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/11/2012, 10:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/11/2012, 13:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/11/2012, 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/07/2012, 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

02/07/2012, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:49

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2011, 08:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/10/2011, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2011, 11:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

25/10/2011, 11:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2011, 08:48

SETOR CORRESPONDENCIA

09/05/2011, 12:37

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 10:46

Mero expediente - Mero expediente

28/04/2011, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2011, 09:54

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 10:20

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:17

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:17

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/10/2010, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 13:51

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 13:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2010, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

08/09/2010, 09:57

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2010, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2010, 08:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:40

PREPARACAO DE MANDADO - 7804/02

17/04/2009, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2009, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/04/2009, 12:13

AVALIACAO

13/04/2009, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2009, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2009, 15:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/04/2009, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/03/2009, 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/03/2009, 14:34

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2009, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/03/2009, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/03/2009, 14:22

VINCULAÇÃO

31/03/2009, 11:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091024356

30/03/2009, 18:12

A FAZENDA PÚBLICA - A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BELEM. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/03/2009, 10:34

DESPACHO

03/03/2009, 17:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2009, 17:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUÍZES DO MULTIRÃO. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2009, 12:01

SUSPENSO EM SECRETARIA - 7804/02

23/06/2005, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2005, 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/06/2005, 00:00

SUSPENSAO DO PROCESSO

21/06/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2005, 10:25

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 081272472- Alteração da Parte de número :MUNICIPIO DE BELEM inclusão do AdvogadoANA PAULA GOUVEA GROSSINHO

06/06/2005, 13:00

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 081272472- Exclusao da Parte de número :FRANCIARA P. LEMOS

06/06/2005, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2005, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/05/2005, 16:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/05/2005, 16:03

VINCULAÇÃO -

30/05/2005, 13:03

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

25/05/2005, 10:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051027242

25/05/2005, 10:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7804/02-do executado

18/04/2005, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/04/2005, 13:46

MANDADO CUMPRIDO

15/04/2005, 12:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/02/2005, 08:55

PENHORA E AVALIACAO - Gerado na migração dos dados.

15/02/2005, 08:55

MANDADO(S) A CENTRAL - 7804/02 - Ag. Mandado

26/01/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/09/2004, 17:04

PREPARACAO DE MANDADO - 7804/02-mandado pronto

24/09/2004, 14:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO

24/09/2004, 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/07/2004, 09:01

PENHORA E AVALIACAO

14/07/2004, 09:01

PENHORA E AVALIACAO - Gerado na migração dos dados.

14/07/2004, 09:01

MANDADO(S) A CENTRAL

16/03/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7804/02, ag manifestação do executado, citado pelo Correio.

01/12/2003, 16:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2003, 19:17

AGUARD. RETORNO DE AR - 7804/02

13/11/2003, 12:37

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

12/11/2003, 00:00

PROVID.INT.VIA POSTAL - 7804/02

28/11/2002, 06:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/11/2002, 06:17

AUTUAÇÃO

21/11/2002, 07:40

CITACAO E PENHORA

20/11/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

14/11/2002, 06:09

DISTRIBUIÇÃO

14/11/2002, 06:09