Cumprimento de sentença 0036632-14.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.088,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANDRADE & LOBATO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de ANDRADE & LOBATO LTDA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:37

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM REQUERIDO: ANDRADE & LOBATO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0036632-14.2012.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:33

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 15:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:17

Remessa

23/07/2021, 11:27

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de ANDRADE & LOBATO LTDA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:37

Documentos

Certidão

•29/04/2022, 00:00

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM REQUERIDO: ANDRADE & LOBATO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0036632-14.2012.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:33

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 15:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:17

Remessa

23/07/2021, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2020, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/07/2020, 09:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

03/07/2020, 10:49

À UNAJ

06/02/2020, 10:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/02/2020, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2020, 09:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/02/2020, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2020, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2020, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2020, 13:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00366321420128140301: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 156.

28/11/2019, 12:46

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE

28/11/2019, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2019, 12:45

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

28/11/2019, 12:45

CERTIDAO - CERTIDAO

11/03/2019, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 14:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/03/2019, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 14:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/03/2019, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2019, 14:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

11/03/2019, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2019, 14:13

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

11/03/2019, 14:13

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2018, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2018, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2018, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2018, 12:40

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2018, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2018, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2018, 11:31

Remessa

17/10/2018, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 09:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 11:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/10/2018, 14:59

PROVIDENCIAR OUTROS

17/09/2018, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2018, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2018, 12:42

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

17/09/2018, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2017, 10:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/11/2017, 10:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/11/2017, 10:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/11/2017, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/11/2017, 12:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ELIANE SANTIAGO MACHADO

07/11/2017, 12:11

AGUARDANDO MANDADO

06/11/2017, 10:44

MANDADO(S) A CENTRAL

06/11/2017, 10:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/10/2017, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2017, 08:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

31/10/2017, 08:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/10/2017, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2017, 08:07

PREPARACAO DE MANDADO

27/10/2017, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/10/2017, 15:18

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

18/10/2017, 09:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

18/10/2017, 09:31

À UNAJ

11/10/2017, 10:51

À UNAJ

15/05/2017, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

03/04/2017, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

03/10/2014, 08:20

AGUARD. CUSTAS FINAIS

24/02/2014, 12:06

AGUARD. RETORNO DE AR

04/02/2014, 10:05

INTIMAR PARA PAGAR CUSTAS

03/02/2014, 13:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boleto de custas finais

21/01/2014, 09:05

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

16/01/2014, 14:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

16/01/2014, 14:23

À UNAJ

09/01/2014, 13:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2013, 12:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2013, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2013, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2013, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2013, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2013, 09:22

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2013, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2013, 14:49

Remessa

05/09/2013, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2013, 14:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2013, 09:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/10/2012, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2012, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2012, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2012, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2012, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2012, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2012, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2012, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2012, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2012, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2012, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2012, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2012, 15:52

Remessa

18/10/2012, 15:52

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 08:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2012, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2012, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2012, 11:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/09/2012, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/09/2012, 11:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00366321420128140301: - Observação alterada.

14/09/2012, 11:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00366321420128140301: - Observação alterada.

14/09/2012, 11:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/08/2012, 07:54

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2012, 07:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

16/08/2012, 15:34