Cumprimento Provisório de Sentença 0060995-31.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento Provisório de Sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 23.314,81

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0801601-06.2026.8.14.0301

12/01/2026, 14:35

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 23/08/2023

13/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:05

Decorrido prazo de ABRAAO DOS SANTOS WARISS JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:44

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:08

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de ABRAAO DOS SANTOS WARISS JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:22

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0060995-31.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:23

Todas as movimentações(126)

Apensado ao processo 0801601-06.2026.8.14.0301

12/01/2026, 14:35

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 23/08/2023

13/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:05

Decorrido prazo de ABRAAO DOS SANTOS WARISS JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:44

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:08

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de ABRAAO DOS SANTOS WARISS JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:22

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0060995-31.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 08:12

Juntada de identificação de ar

25/02/2023, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de ABRAAO DOS SANTOS WARISS JUNIOR em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:37

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM REQUERIDO: ABRAAO DOS SANTOS WARISS JUNIOR CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Di Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0060995-31.2013.8.14.0301 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:34

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:24

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:17

Remessa

23/07/2021, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

10/11/2020, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2020, 13:20

CERTIDAO - CERTIDAO

05/11/2020, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2020, 12:03

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

05/11/2020, 11:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

05/11/2020, 11:59

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

05/11/2020, 11:52

À UNAJ

03/11/2020, 12:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/11/2020, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2020, 12:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/11/2020, 12:19

AGUARD. RETORNO DE AR

11/09/2020, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2020, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2020, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2020, 12:10

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

11/09/2020, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2020, 11:25

CERTIDAO - CERTIDAO

08/07/2020, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2020, 09:45

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

08/07/2020, 09:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

08/07/2020, 09:33

À UNAJ

09/03/2020, 12:50

AGUARDANDO PETICAO

09/03/2020, 09:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 12:32

OUTROS

16/01/2020, 10:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00609953120138140301: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 157.

17/12/2019, 10:42

CUMPRIMENTO INICIADO - a

17/12/2019, 10:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/12/2019, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2019, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2019, 09:25

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

10/12/2019, 09:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2019, 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS

04/09/2019, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2019, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2019, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2019, 10:25

AGUARDANDO PETICAO

26/08/2019, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2019, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2019, 15:00

Remessa

25/06/2019, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2019, 09:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/06/2019, 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/06/2019, 10:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/06/2019, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 10:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/09/2018, 11:30

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

18/09/2018, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2018, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2018, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2018, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2018, 10:48

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2018, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2018, 17:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2018, 17:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2018, 17:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2018, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2018, 14:54

Remessa

02/08/2018, 14:54

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:02

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2015, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 09:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 09:02

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

23/02/2015, 09:02

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

14/01/2014, 08:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 12:39

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

04/12/2013, 15:17

AGUARD. RETORNO DE AR

03/12/2013, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 12:15

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

03/12/2013, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 12:09

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/12/2013, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2013, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2013, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2013, 09:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/11/2013, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/11/2013, 09:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00609953120138140301: - Observação alterada.

06/11/2013, 09:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/10/2013, 14:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2013, 14:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

24/10/2013, 15:06

Documentos

Sentença

•15/03/2023, 10:18

Sentença

•27/06/2023, 08:28