Execução Fiscal 0017701-31.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.074,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DIONEIA SUELI PERES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

15/02/2023, 10:40

Todas as movimentações(132)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 10:40

Despacho

•30/07/2025, 15:26

03/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

15/02/2023, 10:40

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:59

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de DIONEIA SUELI PERES DE SOUZA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:37

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DIONEIA SUELI PERES DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diá Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0017701-31.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:34

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 19:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 16:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 16:58

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:43

Remessa

22/07/2021, 13:32

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

04/02/2020, 12:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 11:01

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 07:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 07:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 07:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 07:50

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

18/10/2018, 12:53

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 09:16

EXPEDIR OFICIO

03/05/2016, 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 07:51

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2016, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2016, 13:41

Remessa

14/04/2016, 13:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:32

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 12:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/03/2016, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 10:58

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 08:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2014, 10:22

PREPARACAO DE MANDADO

07/03/2014, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2014, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2014, 13:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2014, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 12:31

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2014, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2014, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2014, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2014, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2014, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2014, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2014, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2013, 09:57

Remessa

09/12/2013, 09:57

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

05/04/2013, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2013, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2013, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2013, 10:20

AGUARDADANDO DESPACHO

10/01/2013, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2012, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2012, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2012, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2012, 16:15

Remessa

13/12/2012, 16:15

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

06/11/2012, 12:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/10/2012, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2012, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2012, 10:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2012, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/01/2012, 09:15

SETOR CORRESPONDENCIA

24/11/2011, 08:23

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2011, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2011, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/10/2011, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2011, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2011, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2011, 16:16

Remessa

25/07/2011, 16:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/07/2011, 09:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/07/2011, 10:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/07/2011, 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KLEYDIR VALE COELHO

30/05/2011, 11:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:16

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

14/07/2010, 10:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

14/07/2010, 10:30

MANDADO(S) A CENTRAL

14/07/2010, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

14/07/2010, 10:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

29/06/2010, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2010, 09:56

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/05/2010, 12:16

PREPARACAO DE MANDADO - citação/correio

18/05/2010, 08:58

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 759188542- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :LEI 6830/80 - CDA:228.863/2009

18/05/2010, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2010, 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Com despacho de citação.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/05/2010, 09:09

CITACAO

10/05/2010, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2010, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2010, 14:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/05/2010, 11:01

AUTUAÇÃO

06/05/2010, 08:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

03/05/2010, 14:07

Sentença

•26/03/2026, 13:22