Execução Fiscal 0017693-88.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2009

Valor da Causa

R$ 5.429,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO LOBO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOBO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:37

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO LOBO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0017693-88.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 13:34

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 19:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 16:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 16:58

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:09

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOBO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:37

Publicado Certidão em 02/05/2022.

Documentos

Certidão

•29/04/2022, 00:00

02/05/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO LOBO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0017693-88.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 13:34

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 19:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 16:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 16:58

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:09

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:01

Remessa

22/07/2021, 12:31

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 17:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 17:59

PREPARACAO DE MANDADO

20/08/2018, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2016, 10:17

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2013, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2013, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2013, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 08:39

PROVIDENCIAR OUTROS

24/01/2013, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2012, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2012, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2012, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2012, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2012, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2012, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2012, 09:08

Remessa

04/12/2012, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2012, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2012, 13:47

AGUARDANDO PETICAO

26/11/2012, 13:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/11/2012, 09:57

A FAZENDA PÚBLICA

30/10/2012, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2012, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2012, 10:01

Procedência em Parte - Procedência em Parte

29/10/2012, 10:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2012, 07:57

PREPARACAO DE MANDADO

20/08/2012, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:10

PREPARACAO DE MANDADO

15/12/2011, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/11/2011, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2011, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2011, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2011, 08:16

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2011, 13:29

AGUARDANDO PETICAO

01/09/2011, 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2011, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2011, 10:47

Remessa

25/08/2011, 10:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/08/2011, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2011, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2011, 12:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/08/2011, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2011, 12:02

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2011, 12:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/08/2011, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2011, 12:02

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2011, 12:02

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2011, 12:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/08/2011, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2011, 11:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/08/2011, 08:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/01/2011, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2010, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2010, 12:07

Por decisão judicial - Por decisão judicial

15/12/2010, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2010, 11:32

AGUARDANDO PETICAO

02/12/2010, 12:20

AGUARDANDO PETICAO

02/12/2010, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2010, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2010, 16:54

Remessa

30/11/2010, 16:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS AO DR DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA ATRAVÉS DO SERVIDOR MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA e/ou BRILEY BRIANT ARTHUR CAVALCANTE e/ou CAMILLA CONTENTE.

24/06/2010, 08:46

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

16/06/2010, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/03/2010, 10:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

24/03/2010, 10:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO

19/03/2010, 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/03/2010, 12:34

CITACAO E PENHORA

05/03/2010, 12:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/03/2010, 12:32

PREPARACAO DE MANDADO

02/03/2010, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/03/2010, 08:43

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/02/2010, 13:07

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:29

PREPARACAO DE MANDADO - 5243/09

17/04/2009, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2009, 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/04/2009, 09:53

CITACAO 25A. VARA

08/04/2009, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2009, 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2009, 14:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/04/2009, 10:40

AUTUAÇÃO

03/04/2009, 07:40

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

31/03/2009, 15:02