Execução Fiscal 0019852-04.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2009

Valor da Causa

R$ 3.507,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PEDRO CANDIDO DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 23:16

Conclusos para decisão

26/06/2023, 16:37

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de PEDRO CANDIDO DA COSTA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:37

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 03:04

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/11/2023, 23:16

Decisão

•13/12/2023, 13:21

13/12/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 23:16

Conclusos para decisão

26/06/2023, 16:37

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de PEDRO CANDIDO DA COSTA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:37

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PEDRO CANDIDO DA COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0019852-04.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:34

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 19:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 17:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 17:05

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:51

Remessa

22/07/2021, 12:16

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

04/02/2020, 07:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 09:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 09:52

EXPEDIR OFICIO

10/06/2019, 14:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2019, 14:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2019, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 14:21

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 09:15

AGUARD. RETORNO DE AR

09/06/2016, 12:44

EXPEDIR OFICIO

16/05/2016, 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 07:12

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2014, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2014, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2014, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

25/03/2014, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:06

AGUARDANDO PETICAO

27/02/2014, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2014, 14:51

Remessa

25/02/2014, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2014, 14:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 11:28

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/09/2012, 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2012, 12:14

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2012, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2012, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2012, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2012, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2012, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2012, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2012, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2012, 09:36

Remessa

05/07/2012, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2012, 09:36

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/06/2012, 12:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2012, 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2012, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2012, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2012, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2012, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2012, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2012, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2012, 15:21

Remessa

05/06/2012, 15:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/11/2011, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2011, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2011, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2011, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2011, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2011, 09:39

AGUARDANDO PETICAO

16/09/2011, 12:47

AGUARDANDO PETICAO

16/09/2011, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2011, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2011, 12:31

Remessa

31/08/2011, 12:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/05/2011, 08:52

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2011, 13:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/05/2011, 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/05/2011, 11:32

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2011, 13:25

SETOR CORRESPONDENCIA

30/03/2011, 09:30

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 09:13

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 09:03

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:56

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:51

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 09:25

Mero expediente - Mero expediente

22/03/2011, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2011, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/09/2010, 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2010, 11:13

Mero expediente - Mero expediente

17/09/2010, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2010, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 09:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

AGUARDANDO LEILAO

09/07/2010, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/07/2010, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Com leilão designado.. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/07/2010, 08:52

DESPACHO

01/07/2010, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2010, 14:01

EXCLUI DESPACHO - 911185302 - Excluir / 7

01/07/2010, 14:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

19/05/2010, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/05/2010, 13:04

MANDADO CUMPRIDO

12/05/2010, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/02/2010, 10:14

CITACAO E PENHORA

19/02/2010, 10:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/01/2010, 08:33

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2010, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2010, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2010, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/01/2010, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/01/2010, 12:59

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

14/01/2010, 09:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101003815

13/01/2010, 14:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DOTORA KÁRITAS LORENA RODRIGUES DE MENDES PELO SERVIDOR DO MUNICIPIO BRILEY ARTHUR CAVALCANTE. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/09/2009, 12:58

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - OBSERVAR O ANDAMENTO INTERNO, POIS É O QUE PREVALECE. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/09/2009, 12:18

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/07/2009, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/07/2009, 11:39

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/06/2009, 13:03

AGUARDANDO LEILAO - citaçao correio 2009

13/05/2009, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2009, 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/05/2009, 13:18

CITACAO

07/05/2009, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2009, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2009, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/04/2009, 08:31

AUTUAÇÃO

23/04/2009, 05:31

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

14/04/2009, 08:28

Sentença

•22/11/2024, 16:32