0006642-97.2006.8.14.0006

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2012

Valor da Causa

R$ 12.961.701,05

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DE ABREU em 21/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:34

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:34

Decorrido prazo de COMERCIAL NOVA DIMENSAO LTDA ME em 21/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 18:26

Publicado Decisão em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2025, 10:05

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:41

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:41

Documentos

Petição Inicial

•28/09/2021, 11:42

Documento de Migração

•28/09/2021, 11:42

Documento de Migração

•28/09/2021, 11:42

Documento de Migração

•28/09/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:35

Despacho

•02/06/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:00

Decisão

•23/04/2025, 10:05

Decisão

•24/04/2025, 11:16