Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800003-65.2022.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Breu Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Breu Branco 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Pedro Pinheiro Sotero

Partes do Processo

BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9 RISP

Autor

EGON CARLOS MEDEIROS DE SOUSA

CPF

Reu

FLAVIO LUIZ SOUZA ROSA

CPF

Reu

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

YURI FERREIRA MACIEL

OAB/PA 25777·CPF·Representa: Réu

GERALDO MELO DA SILVA

OAB/PA 17411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 23:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 19:46

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de apelação

27/11/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 31/05/2025

19/11/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:36

Juntada de Carta precatória

22/08/2025, 20:41

Decorrido prazo de EGON CARLOS MEDEIROS DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:36

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ SOUZA ROSA em 30/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:19

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2025, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 18:24

Todas as movimentações(221)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 23:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 19:46

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/01/2022, 13:26

Despacho

•21/03/2022, 12:31

07/01/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de apelação

27/11/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 31/05/2025

19/11/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:36

Juntada de Carta precatória

22/08/2025, 20:41

Decorrido prazo de EGON CARLOS MEDEIROS DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:36

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ SOUZA ROSA em 30/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:19

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2025, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 18:24

Juntada de mandado

19/05/2025, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 13:51

Juntada de mandado

15/05/2025, 13:51

Juntada de Ofício

14/05/2025, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 06:29

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 12:48

Publicado Sentença em 08/05/2025.

08/05/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 04:02

Juntada de Petição de termo de ciência

07/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:51

Expedição de Informações.

30/04/2025, 16:05

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2025, 22:51

Conclusos para julgamento

11/01/2025, 21:02

Juntada de Petição de alegações finais

07/01/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:10

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de termo de ciência

18/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 21:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

02/09/2024, 04:24

Juntada de Petição de alegações finais

27/08/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:01

Expedição de Carta precatória.

09/08/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 11:03

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:55

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ SOUZA ROSA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ SOUZA ROSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:42

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:19

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 08:45

Publicado Decisão em 06/02/2023.

09/02/2023, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 21:46

Juntada de Petição de termo de ciência

06/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de termo de ciência

06/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800003-65.2022.8.14.0104 Requerente Nome: BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9ª RISP Endereço: Juscelino Kubistchek, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: FLAVIO LUIZ SOUZA ROSA Endereço: ARARAS, 35, FLORESTA, GOIANéSIA DO PARá - PA

03/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:21

Revogada a Prisão

02/02/2023, 13:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:31

Conclusos para decisão

08/12/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/12/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 11:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:56

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 11:48

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 18:55

Juntada de Petição de revogação de prisão

25/10/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 14:43

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:42

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ SOUZA ROSA em 05/09/2022 23:59.

25/09/2022, 02:46

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ SOUZA ROSA em 02/09/2022 23:59.

18/09/2022, 04:32

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 09:53

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800003-65.2022.8.14.0104 Requerente Nome: BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9ª RISP Endereço: Juscelino Kubistchek, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: FLAVIO LUIZ SOUZA ROSA Endereço: ARARAS, 35, FLORESTA, GOIANéSIA DO PARá - PA

25/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 17:20

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 14:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2022 13:00 Vara Única de Breu Branco.

29/06/2022, 10:41

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ SOUZA ROSA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 04:42

Juntada de Petição de parecer

01/06/2022, 08:54

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2022, 11:34

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800003-65.2022.8.14.0104 Requerente Nome: BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9ª RISP Endereço: Juscelino Kubistchek, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: FLAVIO LUIZ SOUZA ROSA Endereço: ARARAS, 35, FLORESTA, GOIANéSIA DO PARá - PA

30/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ SOUZA ROSA em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 12:29

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:08

Entrega de Documento

27/05/2022, 12:07

Juntada de Ofício

27/05/2022, 11:59

Entrega de Documento

27/05/2022, 11:48

Juntada de Ofício

27/05/2022, 11:39

Entrega de Documento

27/05/2022, 11:22

Entrega de Documento

27/05/2022, 11:19

Entrega de Documento

27/05/2022, 11:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2022 13:00 Vara Única de Breu Branco.

27/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ SOUZA ROSA em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 11:04

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ SOUZA ROSA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 06:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2022, 15:43

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:16

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:44

Juntada de Petição de termo de ciência

01/05/2022, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:55

Juntada de Petição de diligência

29/04/2022, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 17:15

Juntada de Petição de diligência

29/04/2022, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800003-65.2022.8.14.0104 Requerente Nome: BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9ª RISP Endereço: Juscelino Kubistchek, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: FLAVIO LUIZ SOUZA ROSA Endereço: ARARAS, 35, FLORESTA, GOIANéSIA DO PARá - PA

29/04/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 14:29

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/04/2022, 11:35

Recebida a denúncia contra EGON CARLOS MEDEIROS DE SOUSA - CPF: 035.278.052-57 (AUTOR DO FATO) e FLAVIO LUIZ SOUZA ROSA (AUTOR DO FATO)

27/04/2022, 18:48

Juntada de Petição de parecer

19/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de parecer

19/04/2022, 12:12

Juntada de Petição de denúncia

19/04/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 09:38

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 11:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

10/04/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 18:53

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 12:31

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:52

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 16:07

Juntada de Ofício

15/02/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 18:02

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 12:25

Juntada de Certidão

13/01/2022, 08:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

13/01/2022, 08:24

Juntada de Petição de termo de ciência

12/01/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

10/01/2022, 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência

10/01/2022, 10:01

Juntada de Petição de parecer

10/01/2022, 09:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/01/2022, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2022, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2022, 10:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/01/2022, 10:26

Juntada de Petição de termo de ciência

07/01/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 16:44

Juntada de Certidão

05/01/2022, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/01/2022, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/01/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

05/01/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

05/01/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 14:50

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

05/01/2022, 13:26

Juntada de Petição de revogação de prisão

04/01/2022, 20:50

Juntada de Petição de revogação de prisão

04/01/2022, 20:35

Conclusos para decisão

04/01/2022, 17:42

Juntada de Certidão

04/01/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

04/01/2022, 12:51

Despacho

•21/03/2022, 13:40

Decisão

•27/04/2022, 18:48

Decisão

•28/04/2022, 13:51

Decisão

•25/05/2022, 11:04

Decisão

•27/05/2022, 12:08

Decisão

•29/06/2022, 14:44

Decisão

•30/06/2022, 13:12

Decisão

•29/07/2022, 19:02

Decisão

•02/08/2022, 08:46

Decisão

•24/08/2022, 12:42

Despacho

•06/10/2022, 14:43

Despacho

•11/11/2022, 11:35

Despacho

•12/11/2022, 16:11

Todos os documentos(28)

Decisão

•05/01/2022, 13:26

Despacho

•21/03/2022, 12:31

Despacho

•21/03/2022, 13:40

Decisão

•27/04/2022, 18:48

Decisão

•28/04/2022, 13:51

Decisão

•25/05/2022, 11:04

Decisão

•27/05/2022, 12:08

Decisão

•29/06/2022, 14:44

Decisão

•30/06/2022, 13:12

Decisão

•29/07/2022, 19:02

Decisão

•02/08/2022, 08:46

Decisão

•24/08/2022, 12:42

Despacho

•06/10/2022, 14:43

Despacho

•11/11/2022, 11:35

Despacho

•12/11/2022, 16:11

Decisão

•02/02/2023, 13:09

Decisão

•02/02/2023, 13:21

Despacho

•18/12/2023, 10:37

Decisão

•26/05/2024, 11:13

Decisão

•09/08/2024, 11:25

Decisão

•17/09/2024, 21:33

Despacho

•17/12/2024, 13:10

Sentença

•25/03/2025, 22:51

Sentença

•06/05/2025, 14:51

Decisão

•13/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:36

Decisão

•12/01/2026, 19:46

Decisão

•13/01/2026, 23:38