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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

AUGUSTINHO ELADIO MENESES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTINHO ELADIO MENESES em 16/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

Juntada de Petição de termo de ciência

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AUGUSTINHO ELADIO MENESES - CPF: 438.523.271-72 (REU)

Expedição de Outros documentos.

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