Execução de Título Extrajudicial 0809088-83.2019.8.14.0006 - TJPA

Arquivado Definitivamente

28/03/2024, 21:23

Transitado em Julgado em 11/03/2024

28/03/2024, 21:23

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 09:47

Juntada de identificação de ar

05/03/2024, 10:43

Decorrido prazo de GLAUCIMARA SILVA DO ROSARIO em 24/02/2023 23:59.

05/03/2024, 10:43

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2024, 05:42

Publicado Sentença em 30/01/2024.

31/01/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Flor do Anani Adv.: Dr. Gabriella Barbosa Santos Sassim Rodrigues - OAB/PA nº 20244 Executada: Glaucimara Silva do Rosário End.: Avenida Zacarias de Assunção, 638, Condomínio Residencial Flor do Anani, Bloco 12, ap. 203, Centro, Ananindeua/PA - CEP: 67030-180 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0809088-83.2019.8.14.0006) Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI contra GLAUCIMARA SILVA DO ROSÁRIO, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de sua adversária na quantia originária de R$ 2.081,15 (dois mil, oitenta e um reais e quinze centavos), importe esse referente as despesas e contribuições condominiais do apartamento número 203, Bloco 12, situado no condomínio demandante, que seria de propriedade da executada. A executada, apesar de citada, não pagou o débito reclamado. Este Juízo, diante do acima esposado, determinou, através do SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da executada até o limite de R$ 4.422,72 (quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), conforme se extrai da decisão cadastrada sob o Id nº 83582509. A pesquisa realizada através do Sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera, sendo realizado o bloqueio do valor de R$ 3.830,21 (três mil, oitocentos e trinta reais e vinte e um centavos) existentes em contas bancárias de titularidade da executada, mantidas em NU Pagamentos S.A., Banco Bradesco S.A e Itaú Unibanco S.A, consoante se depreende do espelho de detalhamento de ordem de bloqueio anexado sob o Id nº 85263949. A executada, depois da providência supracitada, informou, por meio da petição anexada no Id nº 85305989, que entabulou acordo com o seu adversário, no ano de 2020, bem como que o crédito reclamado já se encontra devidamente quitado, conforme certidão negativa de débitos condominiais carreada aos autos, expedida pelo credor, que está datada de 23/01/2023. O exequente, por meio da petição cadastrada sob o Id nº 92702741, pugnou pela extinção da presente ação executiva, já que o débito que ensejou o ajuizamento da causa encontra-se quitado. O presente processo executivo, à vista do esposado, deve ser extinto em razão do pagamento do débito reclamado. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo executivo movido por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI contra GLAUCIMARA SILVA DO ROSÁRIO, já qualificados, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Diante do desfecho alcançado na causa, determino que o valor de 3.830,21 (três mil, oitocentos e trinta reais e vinte e um centavos), que foi colocado em indisponibilidade por meio da decisão de Id nº 83582509, seja desbloqueado. Sem custas e arbitramento de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizado Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 26/01/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2024, 10:28

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 08:39

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 11:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Residencial Flor do Anani Adv.: Dra. Síglia Betânia de Oliveira - OAB/PA nº 17.470 Executada: Glaucimara S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0809088-83.2019.8.14.0006)

24/01/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 16:17

Juntada de

23/01/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 16:00

Conclusos para decisão

13/12/2022, 14:32

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI - CNPJ: 21.117.381/0001-63 (EXEQUENTE) em 17/02/2022.

18/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:35

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Residencial Flor do Anani Adv.: Dra. Síglia Betânia de Oliveira Azevedo - OAB/PA nº 17.470 Adv.: Dr. Rafae PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0809088-83.2019.8.14.0006)

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2022, 07:23

Conclusos para decisão

02/06/2021, 13:45

Cancelada a movimentação processual

02/06/2021, 13:40

Conclusos para decisão

22/02/2021, 19:12

Juntada de certidão

22/02/2021, 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 11:30

Juntada de Petição de certidão

18/02/2020, 11:00

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2019, 09:13

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 10:29

Movimento Processual Retificado

10/09/2019, 11:49

Conclusos para despacho

10/09/2019, 11:49

Conclusos para decisão

07/08/2019, 16:14

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 16:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Juntada de identificação de ar

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de GLAUCIMARA SILVA DO ROSARIO em 24/02/2023 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 16/02/2024 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Sentença em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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