Embargos de Declaração Cível 0868703-55.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 328.761,70

Órgão julgador

Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

CARMEN VERA MENDONCA NASCIMENTO

CPF

Autor

ARNALDO FONSECA COELHO

CPF

Autor

ARTUR MAGNO TRINDADE

CPF

Autor

ASSIS DA CONCEICAO DOS REIS RAMOS

CPF

Autor

ATAIAS DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA

OAB/PA 20936·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB/PA 13209·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CARMEN VERA MENDONCA NASCIMENTO

CPF

Autor

ARNALDO FONSECA COELHO

CPF

Autor

ARTUR MAGNO TRINDADE

CPF

Autor

ASSIS DA CONCEICAO DOS REIS RAMOS

CPF

Autor

ATAIAS DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

AUREA DO SOCORRO DE SOUSA PAULA CHAVES

CPF

Autor

BENEDITO DA SILVA CORDOVIL

CPF

Autor

BENEDITO DAVID BEZERRA FALCAO

CPF

Autor

BENEDITO DE MORAES COSTA

CPF

Autor

BENEDITO DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/06/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 07/06/2023

12/06/2023, 12:21

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:08

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:42

Expedição de Carta.

09/05/2023, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2023, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2023, 15:29

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/06/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 07/06/2023

12/06/2023, 12:21

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:23

Documentos

Documento de Comprovação

•17/11/2020, 09:18

Decisão

•18/11/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:08

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:42

Expedição de Carta.

09/05/2023, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2023, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2023, 15:29

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 14:08

Juntada de Certidão

30/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:02

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:53

Expedição de Carta.

17/03/2023, 09:53

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:52

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2022, 22:27

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:48

Expedição de Carta.

06/12/2022, 08:48

Embargos de Declaração Acolhidos

05/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de carta

02/12/2022, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2022, 14:44

Deliberado em Sessão - Retirado

22/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2022, 13:22

Cancelada a movimentação processual

24/06/2022, 09:13

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2022, 15:54

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:54

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:41

Expedição de Carta.

12/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 14:34

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:25

Expedição de Acórdão.

28/04/2022, 15:25

Conhecido o recurso de CARMEN VERA MENDONCA NASCIMENTO - CPF: 219.203.542-04 (RECORRENTE) e provido

28/04/2022, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2022, 12:48

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 17:42

Recebidos os autos

28/10/2021, 08:59

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 08:59

Sentença

•09/04/2021, 20:24

Sentença

•04/05/2021, 12:38

Sentença

•08/09/2021, 13:15

Petição

•04/11/2021, 17:42

Acórdão

•28/04/2022, 10:05

Acórdão

•05/12/2022, 10:21

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 22:27

Acórdão

•09/05/2023, 13:15