Recurso Especial 0802451-43.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 54.708,74

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Amilcar Roberto Bezerra Guimarães 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

CIPASA PARAUAPEBAS PAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA.

CNPJ

Autor

MARCELO OLIVIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATHARINA FERREIRA CARVALHO

Representa: Autor

IAGO DO COUTO NERY

Representa: Autor

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Autor

VITORIA FERNANDES DA SILVA

OAB/PA 12084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/10/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

10/09/2025, 00:04

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 12:36

Conclusos para decisão

28/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:58

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

04/08/2025, 11:57

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

04/08/2025, 11:57

Todas as movimentações(84)

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/10/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Documentos

Decisão

•24/03/2021, 20:43

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 06:46

10/09/2025, 00:04

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 12:36

Conclusos para decisão

28/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:58

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

04/08/2025, 11:57

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

04/08/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:28

Recurso Especial não admitido

02/07/2025, 15:48

Conclusos para decisão

21/04/2025, 22:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2025, 09:18

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/04/2025, 09:18

Decorrido prazo de MARCELO OLIVIO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO OLIVIO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 18:04

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2025, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 08:28

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:11

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 09:24

Cancelada a movimentação processual

08/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de MARCELO OLIVIO DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARCELO OLIVIO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2024, 17:58

Publicado Acórdão em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:28

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

25/09/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2024, 11:19

Deliberado em Sessão - Retirado

23/07/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 09:19

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 09:19

Juntada de Certidão

20/06/2022, 08:41

Decorrido prazo de CIPASA PARAUAPEBAS PAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA. em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO OLIVIO DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA. em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de CIPASA PARAUAPEBAS PAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:19

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2022, 00:03

Conclusos para decisão

28/04/2022, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/04/2022, 15:59

Declarada incompetência

28/04/2022, 14:13

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:28

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 09:28

Recebidos os autos

31/01/2022, 13:28

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 06:46

Decisão

•06/07/2021, 15:17

Decisão

•25/08/2021, 21:02

Sentença

•16/10/2021, 10:24

Sentença

•17/11/2021, 14:38

Despacho

•28/04/2022, 14:13

Despacho

•28/04/2022, 15:59

Despacho

•23/05/2022, 13:19

Despacho

•23/05/2022, 13:21

Acórdão

•25/09/2024, 15:40

Acórdão

•26/09/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 20:23

Todos os documentos(26)

Decisão

•24/03/2021, 20:43

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 06:46

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 06:46

Decisão

•06/07/2021, 15:17

Decisão

•25/08/2021, 21:02

Sentença

•16/10/2021, 10:24

Sentença

•17/11/2021, 14:38

Despacho

•28/04/2022, 14:13

Despacho

•28/04/2022, 15:59

Despacho

•23/05/2022, 13:19

Despacho

•23/05/2022, 13:21

Acórdão

•25/09/2024, 15:40

Acórdão

•26/09/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 20:23

Despacho

•11/12/2024, 08:28

Acórdão

•17/02/2025, 11:40

Acórdão

•17/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:45

Decisão

•02/07/2025, 15:48

Decisão

•09/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:58

Decisão

•01/09/2025, 12:36

Decisão

•08/09/2025, 10:11