Execução Fiscal 0016109-83.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.133,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCISCO P DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

15/02/2023, 10:31

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:21

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:21

Todas as movimentações(92)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 10:31

Despacho

•30/07/2025, 15:27

30/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

15/02/2023, 10:31

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:21

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 13:51

Decorrido prazo de FRANCISCO P DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:38

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FRANCISCO P DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016109-83.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:08

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 19:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 16:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 16:51

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:15

Remessa

22/07/2021, 11:03

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

30/01/2020, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 09:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 09:37

EXPEDIR OFICIO

10/06/2019, 14:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2019, 14:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2019, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 14:11

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 09:53

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 09:26

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

03/10/2018, 14:51

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2017, 11:09

EXPEDIR OFICIO

23/03/2017, 10:53

EXPEDIR OFICIO

21/02/2017, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2017, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2017, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2017, 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2017, 14:33

Remessa

20/02/2017, 14:33

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:29

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 10:18

EXPEDIR OFICIO

30/08/2016, 16:21

PROVIDENCIAR OUTROS

30/08/2016, 16:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2016, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2016, 10:53

AGUARDANDO PETICAO

29/08/2016, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2016, 15:05

Remessa

24/08/2016, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2016, 15:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:28

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 08:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2012, 10:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/12/2011, 09:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/11/2011, 12:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/11/2011, 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

20/10/2011, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/10/2011, 08:33

AGUARDANDO MANDADO

31/01/2011, 10:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

28/01/2011, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2011, 13:19

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/01/2011, 13:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado citado pelo correio 2009

03/03/2010, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2010, 10:27

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/01/2010, 07:42

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio

06/04/2009, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/04/2009, 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/03/2009, 10:07

CITACAO 25A. VARA

27/03/2009, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2009, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2009, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/03/2009, 16:12

AUTUAÇÃO

26/03/2009, 13:12

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

24/03/2009, 09:14

Despacho

•11/08/2025, 08:25