Execução Fiscal 0058666-85.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.240,62

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LINO RODRIGUES FAMPA

Reu

ERNESTINA REIS FAMPA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR SALDANHA CEI

OAB/PA 28737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de LINO RODRIGUES FAMPA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de LINO RODRIGUES FAMPA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:38

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LINO RODRIGUES FAMPA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0058666-85.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:08

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 22:26

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de LINO RODRIGUES FAMPA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:23

Decorrido prazo de LINO RODRIGUES FAMPA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•29/04/2022, 00:00

02/05/2022, 14:38

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LINO RODRIGUES FAMPA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0058666-85.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:08

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 22:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2021, 21:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/08/2021, 21:51

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:24

Remessa

22/07/2021, 14:31

PREPARACAO DE MANDADO

06/08/2020, 11:22

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

03/08/2020, 09:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CESAR SALDANHA CEI (26733032), que representa a parte LINO RODRIGUES FAMPA (4423597) no processo 00586662920098140301.

03/08/2020, 09:58

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 12:22

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 08:40

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2016, 08:29

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 15:50

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2015, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2015, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2015, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2015, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

07/07/2015, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2015, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2015, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2015, 10:03

OUTROS

27/03/2015, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2015, 19:33

Remessa

13/02/2015, 19:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2015, 19:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2015, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2014, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2014, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2014, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2014, 12:48

AGUARDANDO PETICAO

17/11/2014, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2014, 11:13

Remessa

14/11/2014, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 12:03

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 10:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/09/2014, 09:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/09/2014, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2014, 09:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/09/2014, 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/11/2013, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2013, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2013, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2013, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2013, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2013, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2013, 10:03

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2013, 08:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2013, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2013, 16:14

Remessa

21/10/2013, 16:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2013, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2013, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2013, 11:35

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

01/10/2013, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2013, 09:32

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

01/10/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 10:57

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

18/09/2013, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 14:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2013, 14:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2013, 14:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2013, 12:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIANE SISO LEMOS (4069305), que representa a parte ERNESTINA REIS FAMPA (4136361) no processo 00586662920098140301.

10/09/2013, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2013, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2013, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2013, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2013, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2013, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2013, 14:28

Remessa

08/08/2013, 14:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/08/2013, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/08/2013, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2013, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/08/2013, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2013, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2013, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2013, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2013, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2013, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2013, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2013, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2013, 15:57

Remessa

09/01/2013, 15:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/11/2012, 09:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/11/2012, 10:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/11/2012, 10:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/08/2012, 10:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : PEDRO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

27/08/2012, 10:04

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 11:16

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 11:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

27/01/2011, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2011, 12:45

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

25/01/2011, 12:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado citado pelo correio 2010

26/03/2010, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2010, 11:42

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/02/2010, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO 13.034/09

16/12/2009, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/12/2009, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/12/2009, 08:57

CITACAO

07/12/2009, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2009, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/12/2009, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/12/2009, 12:01

AUTUAÇÃO

03/12/2009, 09:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

01/12/2009, 16:04