Execução Fiscal 0012565-05.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2000

Valor da Causa

R$ 1.377,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PMB

Autor

LAURA CIRENA DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:01

Conclusos para despacho

30/03/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual

30/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de LAURA CIRENA DA ROCHA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:46

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:56

Todas as movimentações(159)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:36

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:01

Conclusos para despacho

30/03/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual

30/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de LAURA CIRENA DA ROCHA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:46

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PMB EXECUTADO: LAURA CIRENA DA ROCHA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0012565-05.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:09

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:09

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 20:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00125656720008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00125650520008140301.

21/08/2021, 19:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 16:37

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 16:36

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:58

Remessa

22/07/2021, 13:13

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 17:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 17:20

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:53

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 14:12

AGUARD. RETORNO DE AR

16/01/2017, 08:57

EXPEDIR OFICIO

12/01/2017, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2017, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2017, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2017, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2017, 10:14

Remessa

11/01/2017, 10:14

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2016, 11:38

EXPEDIR OFICIO

14/10/2016, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 12:25

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2016, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2016, 13:45

Remessa

15/09/2016, 13:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:37

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/04/2014, 10:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/04/2014, 10:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/04/2014, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/03/2014, 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES para : KINGSLEY CORREA LAUZID

06/03/2014, 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02887303-10 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

06/03/2014, 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02887303-10 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

06/03/2014, 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02887303-10 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

06/03/2014, 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02887303-10 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

06/03/2014, 09:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

17/12/2013, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/12/2013, 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

04/12/2013, 11:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2013, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 07:41

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 07:41

AGUARDANDO MANDADO

03/10/2013, 07:37

PREPARACAO DE MANDADO

27/11/2012, 08:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2012, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2012, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2012, 11:12

AGUARDADANDO DESPACHO

24/07/2012, 11:29

AGUARDADANDO DESPACHO

28/02/2012, 09:02

AGUARDADANDO DESPACHO

16/09/2011, 12:18

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2011, 09:05

AGUARDADANDO DESPACHO

13/06/2011, 09:59

AGUARDADANDO DESPACHO

04/02/2011, 12:26

AGUARDADANDO DESPACHO

17/09/2010, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2010, 08:39

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/07/2010, 18:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/07/2010, 18:43

VINCULAÇÃO - CITAÇÃO POR MANDADO

20/07/2010, 15:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101080066

19/07/2010, 12:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS AO DR DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA ATRAVÉS DO SERVIDOR MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA e/ou BRILEY BRIANT ARTHUR CAVALCANTE e/ou CAMILLA CONTENTE.

24/06/2010, 08:37

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

16/06/2010, 09:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exenquente

09/06/2010, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2010, 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/06/2010, 08:41

DESPACHO

02/06/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2010, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2010, 15:31

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

03/12/2009, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2009, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2009, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2009, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2009, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2009, 13:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Káritas Lorena Rodrigues de Medeiros, através do Servidor municipal Briley Briant Arthur Cavalcante, portador da carteira de identidade 4931225. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VAR

09/11/2009, 09:20

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/10/2009, 09:25

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/10/2009, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

22/09/2009, 10:40

SUSPENSO EM SECRETARIA - 2896/00

08/08/2007, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2007, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/08/2007, 10:39

SUSPENSAO DO PROCESSO

06/08/2007, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2007, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/08/2007, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/08/2007, 10:10

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2896/00

26/07/2007, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/07/2007, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/07/2007, 11:30

VINCULAÇÃO

25/07/2007, 08:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071044776

23/07/2007, 11:32

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

16/05/2001, 07:09

PREPARACAO DE MANDADO - 2896/00

16/05/2001, 07:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/05/2001, 07:09

RESENHA - 2896/00

02/05/2001, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/05/2001, 11:03

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

22/04/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2001, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2001, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/08/2000, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/08/2000, 09:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2896/00

21/08/2000, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/08/2000, 08:45

VINCULAÇÃO

21/08/2000, 06:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20001029463

14/08/2000, 08:24

VISTAS AO ADVOGADO

19/07/2000, 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2896/00

19/07/2000, 07:13

RESENHA - 2896-00

09/06/2000, 06:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2000, 06:24

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

07/06/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2000, 21:00

AUTUAÇÃO

05/06/2000, 05:43

TRANSF. DE SECRETARIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/05/2000, 06:19

REDISTRIBUICAO - Classe=5273 VARA =10028

04/05/2000, 21:00

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/02/2000, 07:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 30

14/01/1999, 06:46

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 29

14/01/1999, 06:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/1999, 09:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

12/01/1999, 07:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

28/12/1998, 07:26

AGUARDANDO MANDADO - CX 07

21/12/1998, 09:15

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

21/12/1998, 07:59

DATA DA ENTRADA - MOVIMENTO P/ CADASTRO DE TRAMITE

14/08/1998, 11:12

CITACAO E PENHORA - P.274/96.CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA AUTORIZAR

09/02/1998, 21:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

29/09/1997, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/1997, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

27/06/1997, 07:10

DISTRIBUIÇÃO

27/06/1997, 07:10

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:14