Execução Fiscal 0011370-04.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2008

Valor da Causa

R$ 5.020,53

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ENDECO ENGENHARIA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:37

Juntada de identificação de ar

09/01/2026, 08:05

Juntada de identificação de ar

25/12/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2025, 11:23

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2025, 11:20

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:17

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Todas as movimentações(141)

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:37

Juntada de identificação de ar

09/01/2026, 08:05

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

Documento de Comprovação

•25/11/2025, 11:20

Documento de Comprovação

•25/11/2025, 11:23

25/12/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2025, 11:23

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2025, 11:20

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:17

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de ENDECO ENGENHARIA LTDA. em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:39

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ENDECO ENGENHARIA LTDA. CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0011370-04.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:09

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:09

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 20:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00113700220088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00113700420088140301.

21/08/2021, 19:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 16:31

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 16:31

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:33

Remessa

22/07/2021, 12:59

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/02/2020, 17:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:57

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:50

AGUARD. RETORNO DE AR

09/10/2018, 13:41

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2017, 10:47

EXPEDIR OFICIO

20/03/2017, 06:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2017, 17:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2017, 17:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170103171151

16/03/2017, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2017, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2017, 10:15

Remessa

16/03/2017, 10:15

AGUARD. RETORNO DE AR

09/02/2017, 06:45

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 13:38

EXPEDIR OFICIO

13/05/2016, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2016, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2016, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2016, 10:54

AGUARDANDO PETICAO

09/05/2016, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2016, 15:40

Remessa

28/04/2016, 15:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2016, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:01

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 08:36

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 09:20

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2014, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2014, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2014, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2013, 11:47

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 13:13

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 13:12

PREPARACAO DE MANDADO

02/08/2012, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2012, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2012, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2012, 11:33

AGUARDANDO PETICAO

23/07/2012, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2012, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2012, 14:11

Remessa

26/06/2012, 14:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/06/2012, 10:41

A FAZENDA PÚBLICA

28/05/2012, 10:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/03/2012, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2012, 12:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/03/2012, 12:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/02/2012, 11:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/02/2012, 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ARMANDO ALGARANHAR GONÇALVES

18/01/2012, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/01/2012, 08:38

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2011, 12:15

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2011, 12:08

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2011, 12:03

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2011, 12:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

04/02/2011, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2011, 09:08

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/02/2011, 09:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

24/03/2010, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/03/2010, 09:19

MANDADO CUMPRIDO

19/03/2010, 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/11/2009, 10:07

CITACAO E PENHORA

12/11/2009, 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/11/2009, 12:54

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO OFICIAL POR MAPA

22/10/2009, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2009, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/10/2009, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/09/2009, 17:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/09/2009, 17:58

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

25/09/2009, 14:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091102867

24/09/2009, 14:01

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2009, 08:35

DESPACHOS ORDINATORIOS

27/04/2009, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2009, 08:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1742/08

22/04/2009, 17:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2009, 09:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO

16/04/2009, 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

08/04/2009, 08:49

CITACAO E PENHORA

08/04/2009, 08:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2008, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO - 1742///08 POR OFICIAL DE JUSTICA

30/04/2008, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/04/2008, 08:26

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/04/2008, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO - 1742/08

15/04/2008, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/04/2008, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/04/2008, 09:15

CITACAO

09/04/2008, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2008, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2008, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/04/2008, 09:48

AUTUAÇÃO

03/04/2008, 06:48

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

31/03/2008, 11:57