Execução Fiscal 0061763-88.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.125,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROSANGELA PERREIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 10:29

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de ROSANGELA PERREIRA DE SOUZA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:40

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:27

Documentos

Certidão

•29/04/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 10:29

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de ROSANGELA PERREIRA DE SOUZA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:40

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROSANGELA PERREIRA DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediçã Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0061763-88.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:10

Processo migrado do sistema Libra

24/08/2021, 06:11

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:27

Remessa

22/07/2021, 13:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2020, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2020, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2020, 11:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

15/12/2020, 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/12/2020, 08:51

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2020, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2020, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2020, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2020, 10:02

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 15:30

Remessa

07/07/2020, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 14:41

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 12:27

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2015, 09:44

PREPARACAO DE MANDADO

07/10/2013, 08:40

PREPARACAO DE MANDADO

11/06/2013, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2013, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2013, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2013, 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2013, 11:29

Remessa

20/05/2013, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2013, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/05/2013, 09:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/05/2013, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 08:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/05/2013, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

07/05/2013, 12:18

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

06/05/2013, 15:02

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

25/03/2013, 13:18

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 10:49

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 10:22

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 10:22

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 12:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2013, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

22/01/2013, 10:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00617638820128140301: - Observação alterada.

22/01/2013, 10:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/01/2013, 14:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2013, 14:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/12/2012, 15:31