Execução Fiscal 0031744-51.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2002

Valor da Causa

R$ 3.185,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

TOP SOM ACESSORIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:13

Decorrido prazo de TOP SOM ACESSORIS LTDA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:40

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: TOP SOM ACESSORIS LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031744-51.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:10

Todas as movimentações(145)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:13

Documentos

Decisão

•16/11/2023, 15:47

Intimação de Decisão

•13/12/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:13

Decorrido prazo de TOP SOM ACESSORIS LTDA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:40

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: TOP SOM ACESSORIS LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031744-51.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:10

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 19:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00317445020028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00317445120028140301.

24/08/2021, 19:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 17:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/08/2021, 17:09

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:15

Remessa

22/07/2021, 14:00

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 07:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 08:17

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2019, 08:06

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 07:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 07:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 07:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 07:38

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 15:49

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 09:33

EXPEDIR OFICIO

09/05/2016, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:31

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2016, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2016, 16:33

Remessa

28/04/2016, 16:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2016, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 10:16

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 07:35

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 08:06

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 13:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2012, 08:44

PREPARACAO DE MANDADO

20/08/2012, 10:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/05/2012, 13:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/05/2012, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/04/2012, 09:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

03/04/2012, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 07:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 07:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 07:58

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2012, 10:57

AGUARDANDO MANDADO

21/10/2011, 11:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2011, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2011, 10:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/10/2011, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2011, 14:49

Remessa

29/08/2011, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2011, 14:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/08/2011, 08:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/07/2011, 12:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/07/2011, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/07/2011, 13:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : BRENO RAMOS GUIMARAES

06/07/2011, 13:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01222664-77 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para 11ª AREA DE BELÉM. Justificativa: area errada

06/07/2011, 13:11

AGUARDANDO MANDADO

20/06/2011, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2011, 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2011, 12:21

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/06/2011, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

16/06/2011, 08:10

SETOR CORRESPONDENCIA

12/05/2011, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2011, 10:40

Mero expediente - Mero expediente

28/04/2011, 10:40

Mero expediente - Mero expediente

28/04/2011, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2011, 10:34

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 11:18

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:34

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:34

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/10/2010, 08:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 16:27

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 16:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2010, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

08/09/2010, 11:03

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2010, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2010, 09:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:40

AGUARDANDO CONCLUSAO - ANALISAR PRESCRIÇÃO

05/03/2010, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2010, 09:12

A FAZENDA PÚBLICA - lote 2. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/07/2009, 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2009, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2009, 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2009, 09:49

DIGA O AUTOR

22/06/2009, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2009, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2009, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/06/2009, 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO

05/02/2009, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/02/2009, 15:09

MANDADO CUMPRIDO

03/02/2009, 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/04/2008, 08:30

PENHORA E AVALIACAO

25/04/2008, 08:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2003, 15:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6623/02- reu

26/03/2003, 12:09

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 6623/02

12/02/2003, 14:05

PROVID.INT.VIA POSTAL - 6623/02

12/11/2002, 10:21

RESENHA - 6623/02

16/10/2002, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/10/2002, 08:23

AUTUAÇÃO

15/10/2002, 07:58

CITACAO E PENHORA

14/10/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

23/09/2002, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

23/09/2002, 09:12