Execução Fiscal 0007518-69.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2008

Valor da Causa

R$ 10.915,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

WALDEMAR TELES BRILHANTE

Reu

ESPOLIO DE WALDEMAR TELLES BRILHANTE

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CONDE BRILHANTE

OAB/PA 6559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:02

Conclusos para despacho

30/03/2024, 18:22

Cancelada a movimentação processual

30/03/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE WALDEMAR TELLES BRILHANTE em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:48

Decorrido prazo de WALDEMAR TELES BRILHANTE em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:40

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 09:02

Sentença

•22/11/2024, 16:32

23/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:02

Conclusos para despacho

30/03/2024, 18:22

Cancelada a movimentação processual

30/03/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE WALDEMAR TELLES BRILHANTE em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:48

Decorrido prazo de WALDEMAR TELES BRILHANTE em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:40

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: WALDEMAR TELES BRILHANTE, ESPOLIO DE WALDEMAR TELLES BRILHANTE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, pub Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007518-69.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:10

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 20:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00075185620088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 (LEF) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00075186920088140301.

21/08/2021, 19:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 16:19

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 16:19

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:51

Remessa

22/07/2021, 12:16

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 17:33

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 17:33

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 09:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 09:23

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 15:15

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 09:47

EXPEDIR OFICIO

07/07/2016, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/07/2016, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2016, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2016, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2016, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2016, 11:06

Remessa

28/06/2016, 11:06

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 13:55

EXPEDIR OFICIO

04/05/2016, 15:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2016, 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2016, 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2016, 14:33

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2016, 13:24

Remessa

14/04/2016, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2016, 13:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:22

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 08:09

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 08:14

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2014, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2014, 10:37

PREPARACAO DE MANDADO

07/03/2014, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2014, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2014, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2014, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2014, 13:51

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 08:54

PROVIDENCIAR OUTROS

11/06/2012, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2012, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2012, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2012, 09:29

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2012, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2012, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2012, 11:13

Remessa

21/05/2012, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/05/2012, 09:44

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2012, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2011, 09:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 10:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 09:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 09:16

A FAZENDA PÚBLICA

23/11/2011, 10:32

AGUARDANDO PETICAO

08/11/2011, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2011, 12:00

Remessa

08/11/2011, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2011, 12:00

VISTAS AO ADVOGADO - autos com 34 fls.

24/08/2011, 09:49

SETOR CORRESPONDENCIA

25/07/2011, 11:35

SETOR CORRESPONDENCIA

25/07/2011, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2011, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2011, 15:14

Remessa

11/07/2011, 15:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/07/2011, 12:54

Mero expediente - Mero expediente

07/07/2011, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2011, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2011, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2011, 10:19

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/11/2010, 08:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE CONDE BRILHANTE (50229), que representa a parte ESPOLIO DE WALDEMAR TELLES BRILHANTE (4014513) no processo 00075185620088140301.

16/11/2010, 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2010, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2010, 10:10

Mero expediente - Mero expediente

01/10/2010, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2010, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2010, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2010, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2010, 16:02

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

02/08/2010, 16:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2010, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/07/2010, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/07/2010, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2010, 12:09

VINCULAÇÃO - Juntada de procuração

16/07/2010, 09:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101079055

15/07/2010, 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/07/2010, 09:34

SUSPENSAO DO PROCESSO

14/07/2010, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2010, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/07/2010, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/07/2010, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/07/2010, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/07/2010, 12:45

VINCULAÇÃO - suspensão

13/07/2010, 09:45

DESPACHO

12/07/2010, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2010, 14:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FRANCISCO ROBERIO CAVALCANTE PINHEIRO FILHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/07/2010, 13:40

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 751459952- Alteração da Parte de número :WALDEMAR TELES BRILHANTE inclusão do AdvogadoROBERTO BRILHANTE CORREA

12/07/2010, 13:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101076863

12/07/2010, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FRANCISCO ROBERIO CAVALCANTE PINHEIRO FILHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/07/2010, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/07/2010, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/07/2010, 11:36

VINCULAÇÃO - requerente apresenta termo de confissão

09/07/2010, 08:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101075903

08/07/2010, 16:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2010, 11:32

MANDADO CUMPRIDO

17/06/2010, 09:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

31/05/2010, 12:53

INTIMACAO

31/05/2010, 12:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/05/2010, 09:43

AGUARDANDO LEILAO

18/05/2010, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2010, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/05/2010, 00:00

DESPACHO

10/05/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/03/2010, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/03/2010, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO

17/11/2009, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2009, 10:52

MANDADO CUMPRIDO

13/11/2009, 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

06/10/2009, 11:27

PENHORA E AVALIACAO

06/10/2009, 11:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/10/2009, 08:45

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

11/04/2008, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2008, 09:35

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/03/2008, 11:52

PREPARACAO DE MANDADO - mandado de citação 979/08

24/03/2008, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/03/2008, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/03/2008, 11:37

CITACAO 25A. VARA

18/03/2008, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2008, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2008, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2008, 08:07

AUTUAÇÃO

17/03/2008, 05:07

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 280206422

12/03/2008, 07:58