Execução Fiscal 0004285-64.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2008

Valor da Causa

R$ 16.367,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

GRUPO INDEPENDENCIA RONALD ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

SARAH ARAUJO DE MORAES

OAB/PA 20024·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:31

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2023, 10:33

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:54

06/09/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:31

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de GRUPO INDEPENDENCIA RONALD ARAUJO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:40

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: GRUPO INDEPENDENCIA RONALD ARAUJO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0004285-64.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:11

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:11

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 19:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00042852220088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 (LEF) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00042856420088140301.

21/08/2021, 19:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 15:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 15:47

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:33

Remessa

22/07/2021, 12:59

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/02/2020, 17:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:57

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 11:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 11:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 11:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 11:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 11:24

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 10:33

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 10:35

EXPEDIR OFICIO

19/09/2016, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2016, 07:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2016, 07:08

AGUARDANDO PETICAO

15/09/2016, 08:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2016, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2016, 10:07

Remessa

01/09/2016, 10:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:44

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2016, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2016, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:14

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2014, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2014, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2014, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2014, 11:57

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2014, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2014, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2014, 14:55

Remessa

05/11/2014, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 10:19

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 08:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/10/2014, 08:32

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 08:30

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 08:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 12:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2014, 12:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2014, 12:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZOS EXPIRADOS

25/09/2014, 12:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/05/2012, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2012, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2012, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2012, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:06

AGUARDADANDO DESPACHO

01/03/2012, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2012, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2012, 08:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2012, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2012, 11:03

Remessa

15/02/2012, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/01/2012, 09:15

SETOR CORRESPONDENCIA

24/11/2011, 08:52

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2011, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2011, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/10/2011, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2011, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 10:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/09/2011, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2011, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2011, 11:20

Remessa

15/09/2011, 11:20

ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/09/2011, 12:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/09/2011, 12:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

22/02/2010, 10:33

PENHORA E AVALIACAO

22/02/2010, 10:33

MANDADO(S) A CENTRAL

19/01/2010, 08:58

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO MAPA

13/01/2010, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/01/2010, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/01/2010, 12:41

VINCULAÇÃO - EXPEDIR MANDADO

11/01/2010, 09:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101000886

07/01/2010, 13:26

PROVIDENCIAR OUTROS

07/01/2010, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/01/2010, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/01/2010, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DOTORA KÁRITAS LORENA RODRIGUES DE MENDES PELO SERVIDOR DO MUNICIPIO BRILEY ARTHUR CAVALCANTE. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/09/2009, 12:37

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - OBSERVAR O ANDAMENTO INTERNO, POIS É O QUE PREVALECE. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/09/2009, 12:03

DESPACHOS ORDINATORIOS

24/08/2009, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2009, 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Exequente.

18/08/2009, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2009, 08:47

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO

03/08/2009, 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/05/2009, 09:30

PENHORA E AVALIACAO

14/05/2009, 09:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2009, 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado citado pelo correio

03/04/2008, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2008, 10:29

MANDADO(S) AO SETOR DE CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/03/2008, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/02/2008, 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/02/2008, 11:30

CITACAO 25A. VARA

27/02/2008, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2008, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/02/2008, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/02/2008, 14:53

AUTUAÇÃO

26/02/2008, 11:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 280206422

22/02/2008, 12:08

Despacho

•30/08/2024, 13:53

Sentença

•22/11/2024, 16:32