Execução Fiscal 0025788-44.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2008

Valor da Causa

R$ 3.924,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROSILEIDE SOUSA ROSI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 22/02/2024

06/06/2025, 13:35

Baixa Definitiva

06/06/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:44

Decorrido prazo de ROSILEIDE SOUSA ROSI em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 07:51

Juntada de identificação de ar

05/01/2024, 08:17

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0025788-44.2008.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 13:04

Expedição de Carta.

01/12/2023, 13:04

Todas as movimentações(123)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 22/02/2024

06/06/2025, 13:35

Baixa Definitiva

06/06/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:14

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 14:20

Intimação de Sentença

•24/11/2023, 12:27

Sentença

•05/12/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:44

Decorrido prazo de ROSILEIDE SOUSA ROSI em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 07:51

Juntada de identificação de ar

05/01/2024, 08:17

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0025788-44.2008.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 13:04

Expedição de Carta.

01/12/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 08:27

Publicado Intimação de Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025788-44.2008.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROSILEIDE SOUSA ROSI INTIMAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do(a) Exmo(a) Dr(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ,, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém/PA, fica o EXEQUENTE, por intermédio de seu rep Intimação de Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:30

Decorrido prazo de ROSILEIDE SOUSA ROSI em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:34

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROSILEIDE SOUSA ROSI CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0025788-44.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:11

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição inicial

25/03/2022, 11:22

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 21:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00257888020088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00257884420088140301.

21/08/2021, 20:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 17:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 17:48

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:38

Remessa

23/07/2021, 09:24

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/01/2020, 15:39

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 16:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 16:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:17

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:57

AGUARD. RETORNO DE AR

01/11/2016, 11:55

EXPEDIR OFICIO

21/03/2016, 11:55

EXPEDIR OFICIO

26/11/2013, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2013, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2013, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2013, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2013, 11:01

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2013, 10:51

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2013, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2013, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2013, 16:09

Remessa

12/09/2013, 16:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2013, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2011, 12:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/06/2011, 12:30

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2011, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2011, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2011, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2011, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2011, 12:34

Remessa

11/05/2011, 12:34

SETOR CORRESPONDENCIA

29/03/2011, 11:06

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:54

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2011, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/03/2011, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:27

AGUARDANDO CONCLUSAO

08/09/2010, 10:34

Mero expediente - Mero expediente

30/08/2010, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2010, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 07:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

AGUARDANDO LEILAO

07/06/2010, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2010, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/06/2010, 09:43

DESPACHO

27/05/2010, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2010, 13:20

OUTROS - Armário 1 - Lote C.

20/05/2010, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2010, 12:29

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO

01/07/2009, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2009, 14:41

MANDADO CUMPRIDO

24/06/2009, 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/04/2009, 09:52

CITACAO E PENHORA

24/04/2009, 09:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/08/2008, 10:54

PREPARACAO DE MANDADO - 3812/08 - citação por oficial

22/08/2008, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2008, 11:09

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/08/2008, 13:07

PREPARACAO DE MANDADO - 3812/08 citação correio

30/07/2008, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2008, 11:24

CITACAO 25A. VARA

28/07/2008, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2008, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/07/2008, 12:11

AUTUAÇÃO

24/07/2008, 09:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

22/07/2008, 09:35