Execução Fiscal 0063517-65.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.015,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:28

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:35

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediçã Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063517-65.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:12

Todas as movimentações(112)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:33

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•03/12/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:28

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:35

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediçã Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063517-65.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:12

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:12

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:24

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:57

Remessa

22/07/2021, 09:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/02/2021, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/01/2021, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 10:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

26/01/2021, 10:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/01/2021, 10:34

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2020, 08:06

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:06

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2020, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200144509203

15/07/2020, 12:51

Remessa

15/07/2020, 12:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 08:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 17:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 17:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 17:19

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2019, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2019, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2019, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2019, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2019, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2019, 13:46

Remessa

07/02/2019, 13:46

AGUARDANDO PETICAO

07/02/2019, 10:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 09:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 09:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2019, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 12:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2019, 12:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 13:40

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferimento

17/04/2018, 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS

28/03/2018, 16:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2018, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2018, 09:33

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2018, 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2018, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2018, 15:41

Remessa

08/02/2018, 15:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:50

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 09:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/07/2017, 10:09

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

10/07/2017, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2017, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2017, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2017, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:20

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2017, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2017, 06:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2017, 06:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2017, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2017, 16:12

Remessa

10/05/2017, 16:12

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 06:43

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 07:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:26

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:26

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/05/2013, 12:02

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:32

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/03/2013, 12:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2013, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:25

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00635176520128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 08:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 08:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 11:26

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 11:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:16