Execução Fiscal 0019316-08.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2000

Valor da Causa

R$ 5.057,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P M B

Autor

ANTONIO ABREU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:04

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 18/08/2025

30/09/2025, 11:12

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO ABREU em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:40

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:24

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:04

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 18/08/2025

30/09/2025, 11:12

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:12

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 08:40

Despacho

•30/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO ABREU em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:40

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 08:40

Conclusos para despacho

23/04/2024, 22:57

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 22:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO ABREU em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:05

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P M B EXECUTADO: ANTONIO ABREU CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/08 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0019316-08.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:12

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:12

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 21:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00193166820008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00193160820008140301.

21/08/2021, 20:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 17:04

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 17:04

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:20

Remessa

22/07/2021, 15:33

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2020, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2020, 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2020, 07:09

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2018, 07:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2018, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2018, 11:11

AGUARDANDO PETICAO

12/03/2018, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2018, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2018, 14:48

Remessa

26/02/2018, 14:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2018, 13:58

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSÃO PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 13:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 09:15

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

27/03/2017, 14:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2017, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2017, 10:36

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2017, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2017, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2017, 16:25

Remessa

09/03/2017, 16:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/02/2017, 09:24

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/02/2017, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 15:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2016, 11:22

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

11/07/2016, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:39

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2016, 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 07:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:47

AGUARDANDO PETICAO

28/04/2016, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2016, 14:21

Remessa

19/04/2016, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2016, 14:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 09:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/03/2016, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2016, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 07:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 07:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 07:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2014, 10:44

Remessa

09/07/2014, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2014, 10:44

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 10:16

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 13:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2013, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2013, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2013, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2013, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2013, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2012, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:57

PROVIDENCIAR OUTROS

12/01/2012, 11:16

AGUARDANDO PETICAO

16/12/2011, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2011, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2011, 12:47

Remessa

14/12/2011, 12:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 08:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 08:31

A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2011, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2011, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2011, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2011, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2011, 08:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/05/2011, 13:51

SETOR CORRESPONDENCIA

29/03/2011, 10:29

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 09:12

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 09:03

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2011, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/03/2011, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:26

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/09/2010, 08:35

Mero expediente - Mero expediente

20/09/2010, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2010, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 10:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:52

AGUARDANDO LEILAO - 1ª PRAÇA 13/05/11 2ª PRAÇA 27/05/11

20/07/2010, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2010, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - DESPACHO. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/07/2010, 12:12

DESPACHO

14/07/2010, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2010, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - conclusos

07/07/2010, 11:13

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

04/08/2009, 12:22

AGUARDANDO CONCLUSAO

22/07/2009, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/07/2009, 08:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - lote 4 . Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2009, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

08/06/2009, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2009, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2009, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2009, 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/06/2009, 10:47

DIGA O AUTOR

04/06/2009, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2009, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/06/2009, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/06/2009, 14:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - Mutirão

08/04/2009, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/03/2009, 13:18

MANDADO CUMPRIDO

18/03/2009, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2009, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2009, 14:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - mutirão. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/03/2009, 12:43

DESPACHO

27/02/2009, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2009, 15:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dra. Bárbara Moreira / Dr. ANdré Filo-Creão - Juízes do Mutirão. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/02/2009, 12:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/01/2009, 08:49

PENHORA E AVALIACAO

23/01/2009, 08:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/02/2008, 08:02

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

16/05/2001, 07:09

PREPARACAO DE MANDADO - 2926/00

16/05/2001, 07:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/05/2001, 07:09

RESENHA - 2926/00

03/05/2001, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/05/2001, 10:43

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

29/04/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2001, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2001, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/08/2000, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/08/2000, 10:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2926/00

21/08/2000, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/08/2000, 08:39

VINCULAÇÃO

21/08/2000, 07:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20001030361

18/08/2000, 10:50

VISTAS AO ADVOGADO

20/07/2000, 05:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2926/00

19/07/2000, 07:10

RESENHA - 2926-00

09/06/2000, 06:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2000, 06:33

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

07/06/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2000, 21:00

AUTUAÇÃO

05/06/2000, 05:46

TRANSF. DE SECRETARIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/05/2000, 06:09

REDISTRIBUICAO - Classe=5273 VARA =10028

04/05/2000, 21:00

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/02/2000, 07:58

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 30

14/01/1999, 06:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

07/08/1998, 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

23/07/1998, 09:12

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

23/06/1998, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/1998, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

15/06/1998, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

15/06/1998, 08:11

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

A FAZENDA PÚBLICA

21/11/16, 10:41

Despacho

•02/09/2024, 09:38

Sentença

•22/05/2025, 14:17

Sentença

•23/06/2025, 13:37

Documento de Comprovação

•28/04/2026, 09:04