Execução Fiscal 0021173-89.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2000

Valor da Causa

R$ 2.527,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

RAIMUNDO N. DOS R. SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:22

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 13:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO N. DOS R. SILVA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:05

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO N. DOS R. SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0021173-89.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:13

Todas as movimentações(118)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:22

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:54

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 13:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO N. DOS R. SILVA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:05

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO N. DOS R. SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0021173-89.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:13

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 21:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00211739520008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00211738920008140301.

21/08/2021, 20:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 17:12

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 17:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:21

Remessa

22/07/2021, 16:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 12:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

27/06/2019, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 14:38

PROVIDENCIAR OUTROS

07/12/2016, 12:39

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2016, 07:45

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:02

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:39

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2013, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 12:12

AGUARDADANDO DESPACHO

15/07/2013, 09:46

AGUARDADANDO DESPACHO

17/05/2013, 09:55

AGUARDADANDO DESPACHO

23/01/2013, 09:30

AGUARDADANDO DESPACHO

11/01/2013, 09:42

AGUARDADANDO DESPACHO

17/02/2012, 09:52

AGUARDADANDO DESPACHO

28/09/2011, 09:21

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2011, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2011, 12:31

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2011, 13:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:33

AGUARDANDO CONCLUSAO - Diversos

05/08/2009, 08:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

22/06/2009, 12:37

PROVIDENCIAR OUTROS

22/06/2009, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/06/2009, 09:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/05/2009, 08:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

25/05/2009, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2009, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/05/2009, 09:16

DIGA O AUTOR

21/05/2009, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2009, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/01/2009, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/01/2009, 10:58

CONCLUSOS URGENTES - 6081/00

12/12/2008, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2008, 09:51

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 6081/00 (21 fls.). Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/02/2008, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/02/2008, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/02/2008, 12:29

PROVIDENCIAR OUTROS - 6081/00

26/02/2008, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2008, 12:10

VINCULAÇÃO - RAZÕES DO APELADO

26/02/2008, 09:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013508

25/02/2008, 09:24

AO CURADOR DE AUSENTES - SERVIDORA IVANETE. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 12:32

AGUARD.REMES. CURADORIA - 6081/00

13/02/2008, 10:47

AGUARDANDO PUBLICACAO - aguardando prazo do edital de intimação para o executado contra-razoar a apelação

08/01/2008, 12:57

PREPARACAO DE MANDADO - 6081/00 intimação para contra-razoar apelação

11/12/2007, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2007, 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/12/2007, 10:19

DIGA O APELADO

07/12/2007, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2007, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/12/2007, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARILENE DE FATIMA GODINHO PINTO GUIMARAES - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/12/2007, 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/12/2007, 14:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/12/2007, 14:52

VINCULAÇÃO - APELAÇÃO

03/12/2007, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2007, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2007, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2007, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2007, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2007, 13:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071077593

30/11/2007, 13:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DR. JOBER FREITAS. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/11/2007, 12:53

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - VERIFIQUE O ANDAMENTO INTERNO, POIS É O QUE PREVALECE (AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO0. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/10/2007, 08:52

AGUARDAR TRANS. JULGADO - 6081/00

26/10/2007, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/10/2007, 12:13

AGUARDAR TRANS. JULGADO - 3894/00

26/10/2007, 12:13

A SECRETARIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/10/2007, 11:22

SENTENCA TIPO B COM MERITO

22/10/2007, 16:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2007, 16:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/10/2007, 09:36

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

02/08/2000, 10:16

PREPARACAO DE MANDADO - 6081/00

02/08/2000, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/08/2000, 10:16

RESENHA - 6081/00

19/07/2000, 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/07/2000, 08:17

CITACAO 25A. VARA

17/07/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2000, 21:00

AUTUAÇÃO

13/07/2000, 06:25

TRANSF. DE SECRETARIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/06/2000, 09:06

REDISTRIBUICAO - Classe=5273 VARA =10027

04/05/2000, 21:00

DATA DA ENTRADA - MOVIMENTO P/ CADASTRO DE TRAMITE

14/08/1998, 11:12

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

26/06/1997, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

26/06/1997, 09:12