Execução Fiscal 0033694-85.2008.8.14.0301 - TJPA

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 15:21

Baixa Definitiva

29/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 06:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROSA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:02

Publicado Sentença em 24/01/2024.

28/01/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0033694-85.2008.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito constante na CDA que instruiu o feito, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 487, inciso I, do CPC. Condeno o(a) executado(a) ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor do débito efetivamente pago, com supedâneo no art. 85, § 3º, I, do CPC. Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a)/responsável tributário ao pagamento de custas judiciais, com fulcro no art. 90 do CPC. A parte deve efetuar o pagamento dos ônus sucumbenciais no prazo de 15 dias contados da intimação da sentença, ficando desde logo advertida de que na ausência de pagamento das custas processuais, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial e inscrição do valor na dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, conforme disposto no art. 46, caput, da Lei nº 8.328/2015, com a redação dada pela Lei nº 9.217/2021. Havendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, junte-se o respectivo comprovante e certifique-se nos autos. Na hipótese de não pagamento voluntário das custas, devidamente certificado, proceda a Secretaria à instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), com a disponibilização, em sistema próprio, do link do processo judicial eletrônico à Unidade de Arrecadação competente, na forma da Resolução TJPA nº 20/2021. Caso haja penhora, expeçam-se os ofícios para fins de baixa do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Depositário Público, condicionado ao pagamento prévio das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Custas “ex-lege”. P.R.I.C. Belém/PA, na data da assinatura digital. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz titular pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 10:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

04/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 19:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROSA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:36

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO ROSA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0033694-85.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:13

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 21:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00336942920088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00336948520088140301.

21/08/2021, 20:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2021, 18:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/08/2021, 18:53

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:44

Remessa

20/07/2021, 10:21

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 09:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 09:45

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 09:06

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2017, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2017, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2017, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

24/01/2017, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2017, 15:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2017, 15:22

AGUARDANDO PETICAO

23/01/2017, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2017, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2017, 10:01

Remessa

09/01/2017, 10:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 13:31

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2016, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2016, 11:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/02/2016, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2016, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2016, 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2016, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/02/2016, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/02/2016, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/02/2016, 09:45

AGUARDANDO PETICAO

23/02/2016, 08:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2016, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2016, 15:43

Remessa

12/02/2016, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2016, 11:09

A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2016, 10:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/01/2016, 13:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/01/2016, 13:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/01/2016, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2016, 13:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/01/2016, 09:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/01/2016, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/12/2015, 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RENATA LARA COIADO para : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

03/12/2015, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/11/2015, 11:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

26/11/2015, 11:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2015, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 09:39

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/09/2015, 09:39

AGUARDANDO MANDADO

09/09/2015, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2015, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2015, 08:41

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2015, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2015, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2015, 11:00

AGUARDANDO PETICAO

03/08/2015, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2015, 14:47

Remessa

15/07/2015, 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2015, 14:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 07:58

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2015, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2015, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2015, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2015, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 07:59

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2012, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:00

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2011, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/08/2011, 12:02

SETOR CORRESPONDENCIA

07/06/2011, 16:02

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:46

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2011, 10:20

Mero expediente - Mero expediente

20/05/2011, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2011, 09:50

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 11:19

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:09

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:09

AGUARDANDO CONCLUSAO

07/10/2010, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 08:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 08:11

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 08:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2010, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2010, 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2010, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 13:26

Procedência em Parte - Procedência em Parte

10/09/2010, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 11:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:49

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

PREPARACAO DE MANDADO - citação por oficial de justiça

17/03/2009, 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2009, 15:40

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/02/2009, 15:34

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio

24/10/2008, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/10/2008, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/10/2008, 12:29

CITACAO 25A. VARA

21/10/2008, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2008, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/10/2008, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/09/2008, 08:50

AUTUAÇÃO

29/09/2008, 05:50

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 899543602- Alteração de Classe- Antiga :5023 CARTA PRECATORIA S/ CUSTAS- TpVara 9 CARTA PRECATORIA - Justificativa : ajuste ao tipo de vara

18/09/2008, 15:50

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 9035 - 14ª VARA CIVEL DA CAPITAL para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

18/09/2008, 15:50

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 9035 - 14ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 899543602

18/09/2008, 13:49

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROSA em 19/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Todas as movimentações(150)