Execução Fiscal 0017527-03.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2002

Valor da Causa

R$ 1.460,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P.M.B.

Autor

JOSE AMORIM

Reu

IVETE DOS SANTOS GUIMARAES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

27/11/2023, 11:41

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de JOSE AMORIM em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:05

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P.M.B. EXECUTADO: JOSE AMORIM CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/08/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0017527-03.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:13

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•27/11/2023, 11:41

Intimação de Decisão

•30/11/2023, 09:36

27/11/2023, 11:41

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de JOSE AMORIM em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:05

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P.M.B. EXECUTADO: JOSE AMORIM CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/08/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0017527-03.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:13

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 21:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00175273420028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI N§ 6.380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00175270320028140301.

21/08/2021, 20:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 16:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 16:57

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:03

Remessa

22/07/2021, 16:12

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2020, 10:05

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2020, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 12:35

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2020, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2020, 16:45

Remessa

10/07/2020, 16:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:47

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2020, 10:44

CERTIDAO - CERTIDAO

29/01/2020, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 10:35

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2020, 07:34

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 11:24

OUTROS

11/10/2019, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

14/01/2019, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

14/01/2019, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2019, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2019, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2019, 10:19

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2018, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2018, 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2018, 16:20

Remessa

26/10/2018, 16:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 09:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 11:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/09/2018, 12:20

PROVIDENCIAR OUTROS

06/09/2018, 13:28

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2018, 10:35

À DEFENSORIA PÚBLICA

09/07/2018, 08:25

PROVIDENCIAR OUTROS

28/06/2018, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

28/06/2018, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

20/06/2018, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2018, 08:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2018, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2018, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

02/05/2018, 13:19

PROVIDENCIAR OUTROS

20/10/2016, 07:08

PROVIDENCIAR OUTROS

20/10/2016, 07:07

AGUARDANDO PETICAO

23/09/2016, 13:01

À DEFENSORIA PÚBLICA

27/04/2016, 07:45

PROVIDENCIAR OUTROS

25/04/2016, 09:47

A SECRETARIA

13/04/2016, 12:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/04/2016, 10:12

PROVIDENCIAR OUTROS

26/08/2014, 07:41

PROVIDENCIAR OUTROS

26/08/2014, 07:40

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2014, 12:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/05/2014, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/04/2014, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2014, 12:28

OUTROS

30/08/2013, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2013, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 11:47

AGUARDADANDO DESPACHO

09/07/2013, 10:57

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 10:56

AGUARDADANDO DESPACHO

15/06/2012, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2012, 10:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/06/2012, 10:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/06/2012, 10:42

AGUARDANDO MANDADO

23/05/2012, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2012, 13:12

VISTAS AO DEFENSOR - VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO JOSÉ ANIJAR REI ATRAVÉS DA SERVIDORA IVANETE - AUTOS COM 32 FLS.

08/05/2012, 12:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ANIJAR FRAGOSO REI (55154), que representa a parte IVETE DOS SANTOS GUIMARAES (5825668) no processo 00175273420028140301.

08/05/2012, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/05/2012, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2012, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2012, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2012, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2012, 12:55

Remessa

07/05/2012, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/04/2012, 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

03/04/2012, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:58

AGUARDANDO MANDADO

20/10/2011, 09:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2011, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2011, 13:16

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

19/10/2011, 13:16

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2011, 10:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2011, 08:23

SETOR CORRESPONDENCIA

12/05/2011, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 12:01

Mero expediente - Mero expediente

29/04/2011, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2011, 10:49

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:01

Desarquivamento - remassa ao gabinete

01/04/2011, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:09

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:05

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:05

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/11/2010, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2010, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2010, 14:19

Remessa

05/11/2010, 14:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 10:38

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2010, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

28/09/2010, 09:18

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2010, 09:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/09/2010, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2010, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 10:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:40

PREPARACAO DE MANDADO

15/05/2009, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2009, 08:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2009, 10:15

DESPACHO

12/05/2009, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2009, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2009, 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/04/2009, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/04/2009, 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/04/2009, 14:34

VINCULAÇÃO - REQUER ESTA MUNICIPALIDADE

24/04/2009, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

24/04/2009, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2009, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2009, 08:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091032530

23/04/2009, 12:36

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão 48 h. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/04/2009, 09:57

DESPACHO

26/03/2009, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2009, 16:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - mutirão. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/03/2009, 08:27

PROVIDENCIAR OUTROS

25/03/2009, 16:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/03/2009, 16:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/08/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 52752/02 -- exequente

26/06/2006, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2006, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

23/06/2006, 00:00

DIGA O AUTOR

21/06/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2006, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/06/2006, 12:58

MANDADO CUMPRIDO

07/06/2006, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

07/06/2006, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/03/2006, 11:05

CITACAO E PENHORA

03/03/2006, 11:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/01/2006, 12:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/01/2006, 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/11/2005, 09:10

CITACAO E PENHORA

14/11/2005, 09:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

03/10/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 5272/02

08/08/2002, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2002, 08:23

AUTUAÇÃO

17/07/2002, 07:25

CITACAO E PENHORA

16/07/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

18/04/2002, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

18/04/2002, 11:14