Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)
20/08/2025, 14:40Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/04/2023, 08:18Baixa Definitiva
08/04/2023, 08:18Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:30Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023, 00:04Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023, 00:04Juntada de Petição de termo de ciência
24/03/2023, 14:05Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 12:53Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 12:53Extinta a punibilidade por prescrição
23/03/2023, 11:40Conclusos ao relator
03/03/2023, 15:18Juntada de Certidão
03/03/2023, 15:18Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 00:14Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 13:54