Execução Fiscal 0031796-47.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2002

Valor da Causa

R$ 3.185,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OPEN HOUSE DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:31

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:23

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:21

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:38

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:30

Juntada de identificação de ar

08/08/2024, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:53

Juntada de Ofício

23/07/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2024 23:59.

01/07/2024, 02:18

Todas as movimentações(149)

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:31

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:53

Documento de Comprovação

•23/07/2024, 13:53

Despacho

•05/12/2024, 12:23

Despacho

•18/12/2024, 10:23

Despacho

•26/03/2026, 13:31

18/12/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:23

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:21

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:38

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:30

Juntada de identificação de ar

08/08/2024, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:53

Juntada de Ofício

23/07/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2024 23:59.

01/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de termo de ciência

29/05/2022, 20:59

Decorrido prazo de OPEN HOUSE DISTRIBUIDORA LTDA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:36

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: OPEN HOUSE DISTRIBUIDORA LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031796-47.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:14

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 21:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00317968120028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00317964720028140301.

21/08/2021, 20:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2021, 18:23

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/08/2021, 18:23

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:09

Remessa

22/07/2021, 15:32

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 07:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 08:16

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2019, 08:06

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 07:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 07:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 07:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 07:38

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 15:49

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 09:33

EXPEDIR OFICIO

09/05/2016, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:31

AGUARDANDO PETICAO

03/05/2016, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2016, 17:00

Remessa

28/04/2016, 17:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2016, 16:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 10:16

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 07:35

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 08:06

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 13:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2012, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2012, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2012, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2012, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2012, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2012, 16:28

Remessa

13/11/2012, 16:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2012, 08:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/08/2012, 12:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/08/2012, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/06/2012, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

21/06/2012, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:18

AGUARDANDO MANDADO

14/10/2011, 08:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2011, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2011, 11:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

13/10/2011, 11:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/08/2011, 08:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/08/2011, 11:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/08/2011, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/07/2011, 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KLEYDIR VALE COELHO

28/07/2011, 09:12

AGUARDANDO MANDADO

20/06/2011, 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2011, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2011, 12:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/06/2011, 12:40

PREPARACAO DE MANDADO

16/06/2011, 08:10

SETOR CORRESPONDENCIA

13/05/2011, 09:28

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 10:53

Mero expediente - Mero expediente

28/04/2011, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2011, 10:06

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 11:18

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:34

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:34

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/11/2010, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2010, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2010, 15:43

Remessa

05/11/2010, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 10:34

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2010, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2010, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

05/10/2010, 11:49

AGUARDADANDO DESPACHO

17/09/2010, 12:20

AGUARDADANDO DESPACHO

17/09/2010, 12:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2010, 09:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS

10/11/2009, 08:09

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2009, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/11/2009, 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/10/2009, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/10/2009, 12:55

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

09/10/2009, 09:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091108831

08/10/2009, 14:27

VISTA AO PROCURADOR - DR. JOBER FREITAS - ESTAGIARIO RAMON BARATA. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/01/2008, 11:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 6637/02

12/12/2007, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2007, 09:31

MANDADO CUMPRIDO

10/12/2007, 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/10/2007, 11:52

PENHORA E AVALIACAO

24/10/2007, 11:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2003, 15:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6637/02- reu

26/03/2003, 12:46

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 6637/02

12/02/2003, 14:24

PROVID.INT.VIA POSTAL - 6637/02

12/11/2002, 10:26

RESENHA - 6637/02

16/10/2002, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/10/2002, 08:25

AUTUAÇÃO

15/10/2002, 07:59

CITACAO E PENHORA

14/10/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

24/09/2002, 05:08

DISTRIBUIÇÃO

24/09/2002, 05:08