Execução Fiscal 0039162-59.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2010

Valor da Causa

R$ 2.572,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SERAFIM P BARROS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência

29/05/2022, 19:56

Decorrido prazo de SERAFIM P BARROS FILHO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:36

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SERAFIM P BARROS FILHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039162-59.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:14

Todas as movimentações(111)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:27

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência

29/05/2022, 19:56

Decorrido prazo de SERAFIM P BARROS FILHO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:36

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SERAFIM P BARROS FILHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039162-59.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:14

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 21:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2021, 21:04

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/08/2021, 21:04

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:17

Remessa

22/07/2021, 11:04

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 11:53

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 11:53

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 15:45

PREPARACAO DE MANDADO

11/02/2016, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2016, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2016, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2016, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2016, 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2015, 14:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2015, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2015, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2015, 08:36

AGUARDANDO PETICAO

02/12/2015, 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2015, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2015, 09:37

Remessa

27/11/2015, 09:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/11/2015, 10:28

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2015, 13:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2015, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2015, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2015, 09:26

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

04/11/2015, 10:26

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

04/11/2015, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 12:15

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

14/10/2015, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2015, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:35

PREPARACAO DE MANDADO

06/08/2015, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2015, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2015, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2015, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2015, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2015, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2015, 09:37

AGUARDANDO PETICAO

15/06/2015, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2015, 16:41

Remessa

01/06/2015, 16:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 09:17

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2015, 10:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 10:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 10:33

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

22/05/2015, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/11/2013, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2013, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2013, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2013, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2013, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2013, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2013, 12:45

AGUARDANDO PETICAO

17/10/2013, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2013, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2013, 11:58

Remessa

10/10/2013, 11:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/10/2013, 08:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 12:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/06/2012, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2012, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2012, 09:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/06/2012, 12:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/06/2012, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/10/2011, 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : EXCEP. - MOSQUEIRO, : VICENTE DE PAULO MATEUS

05/10/2011, 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.00122683-80 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para EXCEP. - MOSQUEIRO. Justificativa: mandado cadastrado na àrea errada

05/10/2011, 11:18

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2011, 12:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

04/02/2011, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2011, 11:03

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/02/2011, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/01/2011, 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/01/2011, 10:37

SETOR CORRESPONDENCIA - carta de citação

18/11/2010, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2010, 11:41

Mero expediente - Mero expediente

14/10/2010, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2010, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00391628520108140301: - Observação alterada.

13/10/2010, 07:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/10/2010, 08:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

08/10/2010, 08:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

06/10/2010, 15:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/10/2010, 15:23