Execução Fiscal 0063461-32.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.034,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DOMINGOS N DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:57

Transitado em Julgado em 25/11/2025

13/02/2026, 13:56

Baixa Definitiva

13/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 06:37

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:57

Transitado em Julgado em 25/11/2025

13/02/2026, 13:56

Baixa Definitiva

13/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 13:33

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 11:34

Intimação de Decisão

•11/09/2023, 10:14

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

Sentença

•22/09/2025, 13:37

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Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

06/09/2023, 11:34

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:23

Decorrido prazo de DOMINGOS N DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:36

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: DOMINGOS N DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063461-32.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:14

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 17:47

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:11

Remessa

27/07/2021, 09:02

PROVIDENCIAR OUTROS

27/07/2021, 09:02

Remessa

27/07/2021, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2021, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/07/2021, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/07/2021, 08:50

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2021, 09:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: Duplicidade

05/07/2021, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2021, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2021, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210127966483

02/07/2021, 11:40

Remessa

02/07/2021, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2021, 11:39

Remessa

02/07/2021, 11:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2021, 00:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 08:45

PROVIDENCIAR OUTROS

05/02/2021, 10:45

À DEFENSORIA PÚBLICA

08/10/2020, 13:34

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

09/03/2020, 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2020, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 09:11

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

05/03/2020, 09:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/03/2020, 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2020, 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2019, 13:38

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 13:38

PROVIDENCIAR OUTROS

19/12/2017, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2017, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2017, 09:08

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2017, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2017, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2017, 14:48

Remessa

06/12/2017, 14:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/11/2017, 08:53

A FAZENDA PÚBLICA

20/09/2017, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2017, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2017, 09:14

OUTROS

07/07/2015, 12:53

OUTROS

27/03/2015, 12:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/03/2015, 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2015, 09:17

OUTROS

13/03/2015, 09:15

OUTROS

30/09/2014, 11:38

OUTROS

02/07/2014, 08:50

OUTROS

17/06/2014, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2014, 11:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA - DR. DANIEL AUGUSTO LOBO DE MELO (6441067), que representa a parte DOMINGOS N DA SILVA (7220813) no processo 00634613220128140301.

09/05/2014, 08:16

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2014, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2014, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2014, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2014, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2014, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2014, 12:59

Remessa

30/01/2014, 12:59

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:19

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:19

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2013, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/05/2013, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 11:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

03/05/2013, 11:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/05/2013, 16:17

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 10:45

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 10:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 08:34

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 08:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00634613220128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 08:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 11:21

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:16