Execução Fiscal 0048240-29.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2000

Valor da Causa

R$ 5.745,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AMERICO BENTES DE A NEVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de AMERICO BENTES DE A NEVES em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:29

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AMERICO BENTES DE A NEVES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048240-29.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:15

Todas as movimentações(129)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:11

Documentos

Certidão

•29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de AMERICO BENTES DE A NEVES em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:29

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AMERICO BENTES DE A NEVES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048240-29.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:15

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 22:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00482407520008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00482402920008140301.

21/08/2021, 22:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2021, 21:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/08/2021, 21:30

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:25

Remessa

22/07/2021, 16:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 12:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

27/06/2019, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 14:38

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2017, 06:30

AGUARDANDO PETICAO

12/05/2017, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - CAMILE FIGUEIREDO, ATRAVÉS LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA, AUTOS COM 20 FLS.

05/05/2017, 12:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2017, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

05/12/2016, 14:54

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2016, 15:58

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2016, 16:59

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2016, 16:33

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:32

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 12:12

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 12:06

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2013, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 12:44

AGUARDADANDO DESPACHO

16/07/2013, 10:44

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 11:16

AGUARDADANDO DESPACHO

24/07/2012, 11:19

AGUARDADANDO DESPACHO

28/02/2012, 09:25

AGUARDADANDO DESPACHO

27/09/2011, 11:54

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2011, 11:24

AGUARDADANDO DESPACHO

13/06/2011, 10:35

AGUARDADANDO DESPACHO

07/02/2011, 09:56

AGUARDADANDO DESPACHO

14/09/2010, 13:41

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:53

OUTROS - GAB - Armário 3 - Lote O.

25/05/2010, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2010, 09:45

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2010, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/05/2010, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/05/2010, 12:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - AO PROCURADOR DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - OAB/PA 11595 - AUTORIZAÇÃO EM NOME DE MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA - OAB/PA 10025. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZE

02/03/2010, 09:49

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/02/2010, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/12/2009, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS - 8181/00

22/10/2009, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2009, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2009, 12:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DRA VERA ARAUJO ESTAGIÁRIO BRIANT ARTHUR CAVALCANTE. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/10/2009, 09:19

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/09/2009, 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/09/2009, 14:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AUTORA

17/06/2009, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2009, 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/06/2009, 10:56

DESPACHO INTERLOCUTORIO

15/06/2009, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2009, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2009, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/06/2009, 14:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - Mutirão

08/04/2009, 09:57

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2009, 15:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/03/2009, 15:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/03/2009, 15:11

A FAZENDA PÚBLICA - A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BELEM. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/03/2009, 08:36

DESPACHO

03/03/2009, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2009, 14:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Juizes do Mutirão. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2009, 11:20

SUSPENSO EM SECRETARIA - 8181/00

15/01/2003, 13:42

RESENHA - 8181/00

10/12/2002, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/12/2002, 10:47

SUSPENSAO DO PROCESSO

09/12/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2002, 09:43

AGUARDANDO CONCLUSAO - 8181/00

30/09/2002, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/09/2001, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/09/2001, 10:15

VINCULAÇÃO

17/09/2001, 07:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20011038226

12/09/2001, 09:04

INCLUI ENVOLVIDO - DRA. ANETE MELO BRAGA

20/12/2000, 09:19

RESENHA - 8181/00

29/11/2000, 07:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/11/2000, 07:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - 8181/00

28/11/2000, 07:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/11/2000, 07:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - 8181/00

28/11/2000, 05:11

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

27/11/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2000, 21:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/11/2000, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/11/2000, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2000, 10:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - 8181/00

27/11/2000, 10:21

VINCULAÇÃO

27/11/2000, 10:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20001044685

24/11/2000, 10:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

23/11/2000, 08:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

08/11/2000, 08:35

AGUARDANDO MANDADO - 8181/00

03/11/2000, 06:02

MANDADO(S) A CENTRAL

03/11/2000, 04:55

PREPARACAO DE MANDADO - 8181/00

25/10/2000, 09:47

RESENHA - 8181/00

25/09/2000, 08:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/09/2000, 08:07

AUTUAÇÃO

21/09/2000, 06:20

CITACAO 25A. VARA

20/09/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2000, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

18/09/2000, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

18/09/2000, 09:12

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00