Execução Fiscal 0044021-55.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.175,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CARLA MARIA CAMPOS CARDOSO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

17/07/2023, 10:43

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:43

Decorrido prazo de CARLA MARIA CAMPOS CARDOSO SANTOS em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:46

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:30

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CARLA MARIA CAMPOS CARDOSO SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0044021-55.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:16

Todas as movimentações(147)

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/07/2023, 10:43

Intimação de Decisão

•20/07/2023, 10:59

20/07/2023, 10:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

17/07/2023, 10:43

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:43

Decorrido prazo de CARLA MARIA CAMPOS CARDOSO SANTOS em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:46

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:30

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CARLA MARIA CAMPOS CARDOSO SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0044021-55.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:16

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 22:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2021, 21:13

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/08/2021, 21:13

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:03

Remessa

22/07/2021, 16:12

PROVIDENCIAR OUTROS

25/09/2020, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 12:19

AGUARDANDO PETICAO

12/08/2020, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2020, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2020, 16:45

Remessa

10/07/2020, 16:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 08:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 12:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 14:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:15

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 12:24

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2015, 09:29

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2015, 10:22

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:18

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2014, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

13/02/2014, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2014, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2014, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2014, 12:03

AGUARDANDO PETICAO

17/10/2013, 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2013, 14:11

Remessa

15/10/2013, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2013, 14:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/10/2013, 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/05/2013, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/05/2013, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2013, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2013, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2013, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2013, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2013, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2013, 10:54

AGUARDANDO PETICAO

02/05/2013, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2013, 15:24

Remessa

22/03/2013, 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2013, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 12:29

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 08:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 08:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/07/2012, 11:09

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

27/06/2012, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2012, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2012, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/06/2012, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2012, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2012, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2012, 08:24

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2012, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2012, 11:35

Remessa

06/06/2012, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2012, 11:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2012, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2012, 11:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/05/2012, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2012, 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/05/2012, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/08/2011, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/07/2011, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2011, 10:15

Por decisão judicial - Por decisão judicial

12/07/2011, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2011, 10:39

AGUARDANDO PETICAO

04/07/2011, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2011, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2011, 11:34

Remessa

22/06/2011, 11:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2011, 09:15

A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2011, 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/04/2011, 12:46

CITACAO POSTAL - CARTA DE CITAÇÃO

22/03/2011, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2011, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2011, 11:55

Remessa

22/02/2011, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:08

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 09:40

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 09:35

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 09:32

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 09:26

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 09:25

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 09:20

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 09:09

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 08:57

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 08:53

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 08:49

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2011, 11:02

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2010, 09:01

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2010, 09:01

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2010, 13:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - AO PROCURADOR DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA ATRAVES DO FUNCIONARIO BRILLYR

08/07/2010, 09:09

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

05/07/2010, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/06/2010, 11:03

PREPARACAO DE MANDADO - 9134/09 citação correio

19/10/2009, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2009, 08:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2009, 10:44

CITACAO

08/10/2009, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2009, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2009, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/10/2009, 12:49

AUTUAÇÃO

07/10/2009, 09:49

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 672163582

30/09/2009, 11:38

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:23