Execução Fiscal 0051780-02.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.692,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

JOSE SALVADOR PENA MARCIAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 20:20

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 02:02

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 08:58

Despacho

•04/06/2024, 10:39

28/09/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 20:20

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 08:58

Conclusos para despacho

30/03/2024, 13:55

Cancelada a movimentação processual

30/03/2024, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2023, 10:48

Decorrido prazo de JOSE S PENA MACIEL em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:46

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:30

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE S PENA MACIEL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051780-02.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:16

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2021, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 22:46

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:05

Remessa

22/07/2021, 15:52

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2020, 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2020, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2020, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2020, 12:28

AGUARDANDO PETICAO

13/03/2020, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2020, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2020, 15:28

Remessa

04/02/2020, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 08:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/01/2020, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 13:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 13:20

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2019, 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2019, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2019, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2019, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2019, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2018, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2018, 15:32

Remessa

03/12/2018, 15:32

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 15:28

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 10:20

EXPEDIR OFICIO

24/05/2016, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2016, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2016, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2016, 11:41

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2016, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2016, 17:38

Remessa

12/04/2016, 17:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2016, 17:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:26

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 07:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2015, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2015, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2015, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 07:48

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 12:19

PROVIDENCIAR OUTROS

27/08/2013, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 12:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2012, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2012, 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2012, 16:56

Remessa

13/11/2012, 16:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/10/2012, 09:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/10/2012, 10:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/10/2012, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/08/2012, 08:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

30/08/2012, 08:20

AGUARDANDO MANDADO

04/05/2012, 11:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2012, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2012, 10:47

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/05/2012, 10:46

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2012, 10:44

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 09:20

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00517800220118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 13:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 11:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 07:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 07:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:34

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•31/07/2025, 20:20

Intimação de Decisão

•04/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:27