Execução Fiscal 0015971-29.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

R$ 2.992,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LUIS JORGE DA SILVA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/03/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:08

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 09:36

Decorrido prazo de LUIS JORGE DA SILVA LIMA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:46

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:30

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:17

Todas as movimentações(166)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/03/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 14:08

Despacho

•15/01/2025, 13:07

Sentença

•27/03/2026, 14:02

27/01/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:08

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 09:36

Decorrido prazo de LUIS JORGE DA SILVA LIMA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:46

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:30

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LUIS JORGE DA SILVA LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0015971-29.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:16

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2021, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 22:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00159717520038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00159712920038140301.

23/08/2021, 22:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2021, 22:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/08/2021, 22:28

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:05

Remessa

22/07/2021, 15:52

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2020, 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2020, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2020, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2020, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2020, 12:40

AGUARDANDO PETICAO

13/03/2020, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2020, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2020, 14:28

Remessa

06/02/2020, 14:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 08:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/01/2020, 09:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2019, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2019, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2019, 14:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2019, 14:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2019, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2019, 15:21

Remessa

22/01/2019, 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2019, 15:21

AGUARD. RETORNO DE AR

09/02/2017, 06:50

AGUARD. RETORNO DE AR

15/06/2016, 09:10

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

05/10/2015, 10:08

EXPEDIR OFICIO

30/09/2015, 14:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2015, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2015, 10:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2015, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2013, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2013, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2013, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2013, 09:05

AGUARDANDO PETICAO

02/05/2013, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2013, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2013, 14:19

Remessa

20/03/2013, 14:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: De: Swami Assis Santiago Alves Enviado: quarta-feira, 6 de março de 2013 12:40 Para: _TJEPA_INFORMATICA_STIS Cc: Marcio Goes do Nascimento Assunto: Cancelamento de Despacho Ordinatório da 4ª Vara de Fazenda

13/03/2013, 10:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 08:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 11:57

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 11:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2013, 09:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/03/2013, 09:20

A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2013, 09:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/04/2012, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2012, 12:28

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2012, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2012, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2012, 07:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2012, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2012, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2012, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/03/2012, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2012, 12:41

Remessa

30/03/2012, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS

12/01/2012, 10:30

AGUARDANDO PETICAO

16/12/2011, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2011, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2011, 13:53

Remessa

12/12/2011, 13:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 08:33

A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2011, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2011, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2011, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2011, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 10:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2011, 10:28

INTIMACAO POSTAL - CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O EXECUTADO PAGAR O DÉBITO

22/03/2011, 09:31

PROVIDENCIAR INTIMACAO

18/03/2011, 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/03/2011, 10:35

Mero expediente - Mero expediente

17/03/2011, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2011, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/08/2010, 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2010, 09:17

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2010, 09:17

Mero expediente - Mero expediente

09/08/2010, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2010, 11:07

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/08/2010, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2010, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2010, 18:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2010, 18:41

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

04/08/2010, 18:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2010, 18:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2010, 18:39

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

04/08/2010, 18:39

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2010, 11:34

MANDADO CUMPRIDO

16/06/2010, 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/05/2010, 12:39

INTIMACAO

26/05/2010, 12:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/05/2010, 09:19

AGUARDANDO LEILAO

19/05/2010, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2010, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/05/2010, 09:35

DESPACHO

12/05/2010, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2010, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2010, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/03/2010, 12:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado -1445/03

08/10/2007, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2007, 11:07

MANDADO CUMPRIDO

03/10/2007, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/09/2007, 12:22

PENHORA E AVALIACAO

10/09/2007, 12:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/08/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1445/03

15/09/2004, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2004, 11:37

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Ag. Retorno da Ar.

18/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2003, 14:52

PREPARACAO DE MANDADO - 1445/03

27/08/2003, 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2003, 14:06

CITACAO 25A. VARA

26/08/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/08/2003, 14:35

AUTUAÇÃO

20/08/2003, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2003, 12:25

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

05/08/2003, 09:43