Execução Fiscal 0002247-89.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

R$ 1.340,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P.M.B.

Autor

JOSE HAROLDO DA S LEMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:00

Conclusos para despacho

30/03/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual

30/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 13:04

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO DA S LEMOS em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:54

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 09:00

23/04/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:00

Conclusos para despacho

30/03/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual

30/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 13:04

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO DA S LEMOS em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:54

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P.M.B. EXECUTADO: JOSE HAROLDO DA S LEMOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0002247-89.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:17

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00022479520028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00022478920028140301.

24/08/2021, 19:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 16:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/08/2021, 16:22

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:15

Remessa

22/07/2021, 14:00

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 07:20

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 07:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 08:07

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2019, 15:49

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 11:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 11:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 11:59

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/10/2018, 11:33

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 11:26

EXPEDIR OFICIO

19/09/2016, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:01

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2016, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2016, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2016, 15:48

Remessa

30/08/2016, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:24

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 14:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/01/2013, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2013, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2013, 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/01/2013, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2013, 11:47

Remessa

15/01/2013, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2013, 11:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/01/2013, 12:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/01/2013, 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : PEDRO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

23/11/2012, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/11/2012, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:11

AGUARDANDO MANDADO

03/11/2011, 11:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/10/2011, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2011, 10:17

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/10/2011, 10:17

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2011, 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2011, 09:51

SETOR CORRESPONDENCIA

25/05/2011, 09:34

PREPARACAO DE MANDADO

17/05/2011, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2011, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/05/2011, 15:40

Mero expediente - Mero expediente

12/05/2011, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2011, 15:39

Mero expediente - Mero expediente

12/05/2011, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2011, 15:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 11:02

Desarquivamento - REMESSA AO GABINETE

01/04/2011, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:13

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:13

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/11/2010, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2010, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2010, 15:15

Remessa

05/11/2010, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 10:37

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2010, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2010, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

28/09/2010, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 09:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:39

PREPARACAO DE MANDADO

16/06/2009, 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2009, 14:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dr. Barbara Moreira. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/06/2009, 09:34

AGUARDANDO CONCLUSAO - MUTIRÃO

24/04/2009, 14:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2009, 14:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/04/2009, 09:43

PENHORA

17/04/2009, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2009, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2009, 15:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/04/2009, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/04/2009, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/04/2009, 13:28

VINCULAÇÃO

01/04/2009, 10:28

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 105320052 Alteracao de Protocolo:, da classe PETIÇÃO CÍVEL para area MANIFESTACAO

31/03/2009, 15:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091024822

31/03/2009, 15:50

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2009, 15:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/03/2009, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/07/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/06/2004, 15:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 780/02-da exequente

14/06/2004, 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2004, 00:00

EXCLUI DESPACHO - 218965262 - Excluir / 1001

08/06/2004, 12:01

DESPACHO

08/06/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2004, 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/05/2004, 00:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :1557493 inclusão do Advogado2812025

12/09/2003, 13:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - 780/02

12/09/2003, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/09/2003, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/09/2003, 13:55

VINCULAÇÃO

03/09/2003, 10:55

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

02/09/2003, 13:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031040631

02/09/2003, 13:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 780/02

02/09/2003, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2003, 16:30

AGUARD. RETORNO DE AR - 780/02

20/08/2003, 16:23

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

20/08/2003, 14:02

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

10/05/2002, 07:17

PREPARACAO DE MANDADO - 780/02

10/05/2002, 07:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2002, 07:17

PREPARACAO DE MANDADO - 780/02

26/04/2002, 07:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/04/2002, 07:55

AUTUAÇÃO

25/04/2002, 06:14

CITACAO E PENHORA

24/04/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

16/01/2002, 12:15

DISTRIBUIÇÃO

16/01/2002, 12:15