Execução Fiscal 0055388-76.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.274,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DAMIANA MEDEIROS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:21

Decorrido prazo de DAMIANA MEDEIROS DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DAMIANA MEDEIROS DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055388-76.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:17

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•29/04/2022, 00:00

29/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:21

Decorrido prazo de DAMIANA MEDEIROS DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DAMIANA MEDEIROS DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055388-76.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:17

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 22:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2021, 21:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/08/2021, 21:41

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:20

Remessa

22/07/2021, 15:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:13

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2018, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2018, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2018, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2018, 12:00

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2018, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2018, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2018, 14:18

Remessa

05/11/2018, 14:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 09:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 09:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 09:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2018, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão - requerimento da Fazenda Pública

05/03/2018, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2018, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2018, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:37

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2018, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2018, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2018, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2018, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2018, 15:36

Remessa

18/01/2018, 15:36

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:28

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 10:18

EXPEDIR OFICIO

30/08/2016, 16:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2016, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2016, 10:18

AGUARDANDO PETICAO

29/08/2016, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2016, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2016, 14:36

Remessa

19/08/2016, 14:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:41

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 08:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 16:31

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

16/12/2014, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2014, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2014, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2014, 10:49

AGUARDANDO PETICAO

09/12/2014, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2014, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2014, 15:36

Remessa

13/11/2014, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 11:44

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 10:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2014, 12:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/08/2014, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2014, 12:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/08/2014, 12:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2013, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2013, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2013, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2013, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2013, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2013, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2013, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2013, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2013, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2013, 15:51

Remessa

28/11/2013, 15:51

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2013, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2013, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/08/2013, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2013, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 10:32

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2012, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/11/2011, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2011, 12:31

Remessa

18/11/2011, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2011, 12:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/11/2011, 11:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/11/2011, 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/11/2011, 11:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/11/2011, 11:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/11/2011, 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

17/10/2011, 10:09

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:01

MANDADO(S) A CENTRAL

23/06/2010, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO - 12034/09 - citação correio

02/12/2009, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2009, 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/12/2009, 12:08

CITACAO

26/11/2009, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2009, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2009, 08:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/11/2009, 11:03

AUTUAÇÃO

24/11/2009, 08:03

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 401882992- Alteração da Parte de número :FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Exclusão do AdvogadoKHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO

23/11/2009, 17:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 401882992- Alteração da Parte de número :FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM inclusão do AdvogadoMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

23/11/2009, 17:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

23/11/2009, 16:38