Execução Fiscal 0012438-52.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.199,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA IDALIA M FURTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0829544-66.2024.8.14.0301

01/04/2024, 12:36

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 15/06/2023

22/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de MARIA IDALIA M FURTADO em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de MARIA IDALIA M FURTADO em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:08

Juntada de identificação de ar

07/06/2023, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 11:02

Expedição de Carta.

12/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 13:32

Decorrido prazo de MARIA IDALIA M FURTADO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA IDALIA M FURTADO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0012438-52.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(152)

Apensado ao processo 0829544-66.2024.8.14.0301

01/04/2024, 12:36

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 15/06/2023

22/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de MARIA IDALIA M FURTADO em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de MARIA IDALIA M FURTADO em 15/06/2023 23:59.

Documentos

Certidão

•29/04/2022, 00:00

20/07/2023, 11:08

Juntada de identificação de ar

07/06/2023, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 11:02

Expedição de Carta.

12/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 13:32

Decorrido prazo de MARIA IDALIA M FURTADO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA IDALIA M FURTADO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0012438-52.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:18

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 16:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 16:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/08/2021, 16:45

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:30

Remessa

23/07/2021, 11:37

PROVIDENCIAR INTIMACAO

13/07/2021, 08:41

PROVIDENCIAR INTIMACAO

13/07/2021, 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/07/2021, 13:43

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

07/07/2021, 08:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

07/07/2021, 08:22

À UNAJ

01/03/2021, 09:35

AGUARDANDO PETICAO

01/03/2021, 09:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 11:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 10:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 10:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2021, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2021, 10:49

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

15/01/2021, 10:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/01/2021, 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2021, 12:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/01/2021, 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO

11/01/2021, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2021, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2021, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2021, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

07/01/2021, 12:04

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2020, 11:03

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2020, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

04/12/2020, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2020, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2020, 15:17

Remessa

03/11/2020, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2020, 15:17

AGUARDANDO PETICAO

09/03/2020, 15:06

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2020, 08:32

AGUARDANDO PETICAO

29/11/2019, 12:51

AGUARDANDO PETICAO

29/11/2019, 12:51

AGUARDANDO PETICAO

11/06/2019, 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2019, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2019, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2019, 15:21

Remessa

03/05/2019, 15:21

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2018, 09:48

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2015, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2015, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2015, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2015, 09:06

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2015, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2015, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2015, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2015, 10:43

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2015, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2015, 19:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2015, 19:16

Remessa

01/07/2015, 19:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 09:28

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2015, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2015, 12:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/05/2015, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2015, 11:31

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

26/05/2015, 11:31

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

26/05/2015, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 12:52

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

05/05/2015, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2015, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2015, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2015, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2015, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2015, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2015, 09:27

AGUARDANDO PETICAO

27/01/2015, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2014, 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2014, 16:05

Remessa - Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

27/11/2014, 16:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 08:09

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 07:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 09:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/09/2014, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2014, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2014, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 11:27

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

16/09/2014, 11:27

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

16/09/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2014, 09:36

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

21/08/2014, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2014, 12:25

OUTROS

28/07/2014, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2014, 08:16

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/02/2012, 08:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/02/2012, 08:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : KINGSLEY CORREA LAUZID para : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

23/01/2012, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/01/2012, 11:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GISELE AUGUSTA FONTES GATO para : KINGSLEY CORREA LAUZID

23/01/2012, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/01/2012, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/01/2012, 11:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ARMANDO ALGARANHAR GONÇALVES para : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

23/01/2012, 11:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARCOS PAULO LEAL BORGES para : ARMANDO ALGARANHAR GONÇALVES

23/01/2012, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/01/2012, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/01/2012, 11:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

23/01/2012, 11:53

AGUARDANDO MANDADO

31/01/2011, 09:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

28/01/2011, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2011, 08:42

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/01/2011, 08:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado citado pelo correio 2009

18/11/2009, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2009, 09:55

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/10/2009, 16:04

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:29

PREPARACAO DE MANDADO - 3932/09

18/03/2009, 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2009, 08:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/03/2009, 11:26

CITACAO 25A. VARA

12/03/2009, 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2009, 16:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2009, 16:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/03/2009, 12:36

AUTUAÇÃO

06/03/2009, 09:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

02/03/2009, 17:15