Execução Fiscal 0037402-56.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 3.636,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA FAGURI REIS COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de MARIA FAGURI REIS COSTA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:34

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA FAGURI REIS COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037402-56.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:19

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 22:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2021, 20:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/08/2021, 20:58

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de MARIA FAGURI REIS COSTA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:34

Publicado Certidão em 02/05/2022.

Documentos

Certidão

•29/04/2022, 00:00

02/05/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA FAGURI REIS COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037402-56.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 20:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:19

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 22:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2021, 20:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/08/2021, 20:58

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:07

Remessa

22/07/2021, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 15:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 15:52

AGUARDANDO MANDADO

23/10/2018, 14:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00374028420028140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/03/2018, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 10:11

PREPARACAO DE MANDADO

31/10/2012, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2012, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2012, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2012, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2012, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2012, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2012, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2012, 11:49

AGUARDANDO PETICAO

26/07/2012, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2012, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2012, 12:56

Remessa

12/07/2012, 12:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 08:58

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:18

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2012, 12:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/02/2012, 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/02/2012, 12:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/02/2012, 09:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/02/2012, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/01/2012, 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

09/01/2012, 09:42

AGUARDANDO MANDADO

28/10/2011, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2011, 09:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/10/2011, 09:23

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/10/2011, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2011, 08:48

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2011, 13:13

CERTIDAO - CERTIDAO

26/05/2011, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2011, 10:53

SETOR CORRESPONDENCIA

09/05/2011, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:32

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 11:37

Mero expediente - Mero expediente

27/04/2011, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2011, 10:56

Mero expediente - Mero expediente

27/04/2011, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2011, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 09:58

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:17

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:17

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/10/2010, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 13:51

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 13:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2010, 10:25

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2010, 10:25

Procedência em Parte - Procedência em Parte

08/09/2010, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2010, 09:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

PREPARACAO DE MANDADO - mandados diversos

08/02/2010, 12:25

PREPARACAO DE MANDADO

06/04/2009, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/04/2009, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/04/2009, 09:37

DESPACHO

30/03/2009, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2009, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2009, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/03/2009, 15:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/03/2009, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/03/2009, 13:11

VINCULAÇÃO

26/03/2009, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

25/03/2009, 16:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/03/2009, 16:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091022543

25/03/2009, 15:35

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

11/12/2008, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/02/2008, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/02/2008, 12:24

VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

12/02/2008, 09:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081009535

11/02/2008, 11:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/08/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7542/02-da exequente

14/07/2004, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/07/2004, 11:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO

13/07/2004, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/03/2004, 11:36

PENHORA E AVALIACAO

23/03/2004, 11:36

MANDADO(S) A CENTRAL

15/03/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7542/02, ag. manifestação, citado pelo Correio.

03/12/2003, 15:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2003, 18:17

AGUARD. RETORNO DE AR - 7542/02

13/11/2003, 10:45

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

12/11/2003, 00:00

PROVID.INT.VIA POSTAL - 7542/02

03/12/2002, 06:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2002, 06:09

AUTUAÇÃO

21/11/2002, 06:44

CITACAO E PENHORA

20/11/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

07/11/2002, 07:10

DISTRIBUIÇÃO

07/11/2002, 07:10