Cumprimento de sentença 0801722-81.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.626,95

Órgão julgador

Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Antonieta Maria Ferrari Mileo

Partes do Processo

NILTON CESAR PEREIRA FIGUEREDO

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI CELULAR

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JANNE MARCELY MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/PA 37750·CPF·Representa: Autor

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR

OAB/PA 26026·CPF·Representa: Autor

VICTORIA RIBEIRO ALVES VIEIRA

OAB/PA 35558·CPF·Representa: Autor

HANNA LARISSA LIMA NOBRE

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

NILTON CESAR PEREIRA FIGUEREDO

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI CELULAR

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI - TELEFONIA

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 20:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:26

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 12:22

Julgada improcedente a impugnação à execução de

24/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 11:55

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 20:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:26

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 12:22

Documentos

Decisão

•05/03/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 12:22

Julgada improcedente a impugnação à execução de

24/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:35

Juntada de certidão

04/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de NILTON CESAR PEREIRA FIGUEREDO em 19/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:20

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 21/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:20

Decorrido prazo de NILTON CESAR PEREIRA FIGUEREDO em 28/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:20

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 22/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 16:47

Publicado Despacho em 29/10/2024.

31/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 23/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 13:49

Conclusos para despacho

20/10/2024, 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 20:17

Publicado Intimação em 01/10/2024.

04/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 09:58

Juntada de certidão

28/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 13:04

Juntada de intimação de pauta

09/09/2024, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2022, 13:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/07/2022, 11:50

Conclusos para decisão

21/07/2022, 10:00

Juntada de certidão

21/07/2022, 10:00

Publicado Certidão em 08/06/2022.

08/06/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NILTON CESAR PEREIRA FIGUEREDO Advogado(s) do reclamante: ODILON CAETANO SILVA JUNIOR REU: OI MOVEL S.A. Advogado(s) do reclamado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO ILA MARTHA AQUINO MATOS, Analista Judiciário da Vara do Juizado Especial da Relação de Consumo de Santarém, no uso de suas atribuições leg Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo 0801722-81.2021.8.14.0051

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 23:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 23:02

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 16/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:39

Decorrido prazo de NILTON CESAR PEREIRA FIGUEREDO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 05:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 16:37

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NILTON CESAR PEREIRA FIGUEREDO Advogado(s) do reclamante: ODILON CAETANO SILVA JUNIOR REU: OI MOVEL S.A. Advogado(s) do reclamado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI SENTENÇA Dispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. O autor reclama de negativação indevida e que desconhecia, decorrente de multa por fidelidade de plan Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0801722-81.2021.8.14.0051

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:36

Julgado procedente o pedido

28/04/2022, 20:36

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 11:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2022 11:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

08/03/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 22:01

Juntada de Certidão

15/02/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 10:34

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/03/2022 11:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

16/12/2021, 10:20

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 09:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/04/2022 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

19/11/2021, 09:21

Audiência Conciliação realizada para 19/11/2021 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

19/11/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 10:54

Juntada de Petição de contestação

10/11/2021, 13:01

Decorrido prazo de NILTON CESAR PEREIRA FIGUEREDO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 09:38

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:54

Decorrido prazo de NILTON CESAR PEREIRA FIGUEREDO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:42

Decorrido prazo de NILTON CESAR PEREIRA FIGUEREDO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:10

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 23:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 23:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:10

Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2021, 12:10

Audiência do art. 334 CPC Conciliação designada para 19/11/2021 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

02/03/2021, 10:15

Conclusos para decisão

02/03/2021, 10:15

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 10:34

Sentença

•28/04/2022, 20:36

Decisão

•22/07/2022, 11:50

Acórdão

•30/07/2024, 13:11

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 13:04

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 13:04

Petição

•24/09/2024, 10:12

Despacho

•26/10/2024, 13:49

Documento de Comprovação

•12/11/2024, 15:21

Documento de Comprovação

•12/11/2024, 15:21

Sentença

•24/11/2025, 14:52