Procedimento Comum Cível 0874709-44.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RURAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

RURAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

RURAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

RURAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

RURAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

RURAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

RURAL BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:44

Decorrido prazo de RURAL BRASIL LTDA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:44

Decorrido prazo de CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:44

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:42

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:42

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:42

Decorrido prazo de CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:42

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de RURAL BRASIL LTDA em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:27

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:44

Decorrido prazo de RURAL BRASIL LTDA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:44

Decorrido prazo de CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA em 15/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•15/12/2021, 11:46

Despacho

•15/12/2021, 13:11

17/03/2022, 04:44

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:42

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:42

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:42

Decorrido prazo de CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:42

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de RURAL BRASIL LTDA em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:27

Publicado Sentença em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA, CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA, RURAL BRASIL S.A., RURAL BRASIL S.A., RURAL BRASIL S.A., RURAL BRASIL S.A., RURAL BRASIL LTDA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0874709-44.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO proposta em face do Estado do Pará. Antes do despacho inicial o autor requereu a desistência da

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:59

Extinto o processo por desistência

03/02/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 12:59

Publicado Despacho em 17/12/2021.

23/01/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA, CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA, RURAL BRASIL S.A., RURAL BRASIL S.A., RURAL BRASIL S.A., RURAL BRASIL S.A., RURAL BRASIL LTDA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0874709-44.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Autor, para que emende a inicial informando os números das unidades consumidoras/contas contrato para as quais requer que seja aplicada a alíq

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:46

Conclusos para despacho

15/12/2021, 11:13

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 11:11

Juntada de Certidão

15/12/2021, 08:28

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 18:01

Sentença

•03/02/2022, 10:34

Sentença

•07/02/2022, 13:59