Cumprimento de sentença 0845439-43.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.745,67

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

MAYCON ANDERSON TEIXEIRA GOUVEIA

CPF 800.***.***-04

Autor

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO COSTA DE LIMA

OAB/PA 21014•Representa: ATIVO

FLAVIA ISADORA RIBEIRO GOMES

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:59

Expedição de RPV.

18/03/2026, 12:39

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Perguntas Frequentes

OAB/PA 16919•Representa: ATIVO

ROBERTA MENDES DE SOUZA

OAB/PA 22768•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 14/03/2026

18/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de MAYCON ANDERSON TEIXEIRA GOUVEIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:32

Decorrido prazo de MAYCON ANDERSON TEIXEIRA GOUVEIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:19

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:00

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

22/01/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

17/01/2026, 22:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/01/2026, 22:20

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:23

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:13

Documentos

Decisão

•28/08/2019, 14:12

Decisão

•09/09/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:27

Despacho

•07/04/2020, 21:27

Despacho

•14/04/2020, 13:49

Sentença

•14/07/2020, 17:18

Sentença

•17/07/2020, 13:43

Despacho

•28/10/2020, 22:17

Despacho

•03/11/2020, 13:26

Decisão

•12/01/2021, 18:09

Decisão

•28/01/2021, 12:23

Decisão

•09/02/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 13:59

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