Apelação / Remessa Necessária 0001765-03.2009.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 239.816,96

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRACUATEUA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON TEIXEIRA DE LIMA

OAB/PA 8195·CPF·Representa: Autor

ISOMAR FERREIRA DE SOUZA

OAB/PA 2837·CPF·Representa: Réu

JULLIE ANA DI PAULA MATOS DE SOUSA

OAB/PA 27469·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MUNICIPIO DE TRACUATEUA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA

Terceiro

AH SERVICOS DE CONTRUCAO CIVIL LTDA

Reu

WALDETH GOMES DA COSTA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/06/2022, 08:31

Baixa Definitiva

23/06/2022, 08:30

Decorrido prazo de WELLINGTON TEIXEIRA DE LIMA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de AH SERVICOS DE CONTRUCAO CIVIL LTDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de WALDETH GOMES DA COSTA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2022, 00:00

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:00

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 06:05

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 06:04

Sentença confirmada em parte

28/04/2022, 21:02

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 14:23

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/06/2022, 08:31

Baixa Definitiva

23/06/2022, 08:30

Decorrido prazo de WELLINGTON TEIXEIRA DE LIMA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de AH SERVICOS DE CONTRUCAO CIVIL LTDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de WALDETH GOMES DA COSTA em 24/05/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•24/04/2019, 10:31

Despacho

•26/06/2019, 15:43

25/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2022, 00:00

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:00

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 06:05

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 06:04

Sentença confirmada em parte

28/04/2022, 21:02

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 14:23

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 14:23

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:24

Juntada de Petição de parecer

05/03/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2021, 19:27

Conclusos para despacho

12/02/2021, 16:10

Cancelada a movimentação processual

12/02/2021, 16:10

Recebidos os autos

08/01/2021, 14:12

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 14:12

Despacho

•17/07/2020, 10:15

Sentença

•01/10/2020, 14:49

Despacho

•28/02/2021, 19:27

Parecer

•05/03/2021, 12:38

Decisão

•28/04/2022, 21:02